AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL. OFÍCIO GAPRE Nº 25/2018 - MENSAGEM Nº 10/2018.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/04/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/04/2018 09:00:02 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 037/2018 | |
| 05/04/2018 09:00:04 | PAUTA | 95ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE ABRIL DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/04/2018 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | 95ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE ABRIL DE 2018 - mais | APROVADO | |
| 06/04/2018 09:00:08 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRAFO E OFP Nº 029/2018. PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE | |
| 11/04/2018 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 0FP 029/2018 - POR PROTOCOLO E POR E-MAIL | |
| 08/05/2018 09:00:12 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 29/2018 - COMUNICA SANÇÃO E ENCAMINHA LEI Nº 2.925, DE 12 DE ABRIL DE 2018, PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº4352 DE 11/04/2018. | |
| 15/01/2019 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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