ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MENSAGEM Nº 9/2018 (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 23/2018)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/04/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/04/2018 09:00:02 | PAUTA | 95ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE ABRIL DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/04/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 28/08/2018 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 28/08/2018 09:00:08 | PAUTA | 133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 28/08/2018 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 120/2018 - aprovado | |
| 28/08/2018 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | 133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - mais | APROVADO | |
| 29/08/2018 09:00:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 115/2018 E AUTÓGRAFO |
| 03/09/2018 09:00:16 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP 115/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO EM 03/09/2018. PROTOCOLO E DIGITAL | |
| 25/09/2018 09:00:18 | PUBLICADO | AGENTE: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 2.977, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4464, DE 25/09/2018 |
| 27/09/2018 09:00:20 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº96/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.977, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. | |
| 15/01/2019 09:00:22 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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