Ementa

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação de um programa voltado ao desenvolvimento da piscicultura visa permitir o desenvolvimento de alternativas de renda e, consequentemente, o crescimento da economia da cidade.
Esta atividade está associada ao contexto econômico, social, ambiental, ao bem-estar, qualidade de vida, uso sustentável dos recursos naturais, oferta de turismo rural, geração de emprego e renda para a população local.
Assim, principalmente nas inúmeras lagoas da região, a piscicultura aparece como alternativa de uma nova atividade de ocupação do espaço “não produtivo” (agricultura), que se constitui em renda para o produtor e de lazer.
Neste sentido, a criação e desenvolvimento do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura Familiar no Município de Cabo Frio, apresentado através deste Projeto de Lei, abrem alternativas de diversificação e incentivo a uma vocação natural da cidade e traz maior integração e crescimento de diversos setores.
As ações oriundas deste projeto permitirá que as lagoas existentes, principalmente em Tamoios, possuam uma alternativa viável, sustentável que valorize e promova áreas abandonadas pelas atividades de exploração de minerais ao longo dos anos.