SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ESTUDO TÉCNICO PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO TRÂMITE BUROCRÁTICO PARA A OBTENÇÃO DE INSULINA E MATERIAIS SIMILARES POR DECISÃO JUDICIAL, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Temos recebido reclamações de pacientes que, tendo direito a receber insulina e materiais similares por decisão judicial encontram dificuldades burocráticas para terem acesso a esse direito junto à Rede Municipal de Saúde.
Nesse sentido, solicitamos que se estude tecnicamente a viabilização de criação de um rito sumário para tais casos.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/04/2018 09:00:00 | PAUTA | 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE ABRIL DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/04/2018 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 04/04/2018 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP. Nº 27/2018 | |
| 02/01/2019 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 067/2019. | |
| 02/01/2019 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 067/2019. |
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