Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA ESFERA MUNICIPAL ESPECIFICADAMENTE NO CRUZAMENTO DAS VIAS AVENIDA VITOR ROCHA E RUA POETA VITORINO CARRIÇO.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\cf1\f0\fs24 Com o intuito de fiscalizar e ordenar a nossa cidade venho atrav\'e9s desta Proposi\'e7\'e3o solicitar ao Exm\'ba Sr. Prefeito que designe a\'e7\'f5es de ordenamento nas ruas do entorno do com\'e9rcio supracitado, na tentativa de minimizar o impacto que tal estabelecimento provoca no tr\'e2nsito local. Trata-se de uma zona de conflito de trafego vi\'e1rio de autom\'f3veis, ciclistas e pedestres, o local encontra-se carente de sinaliza\'e7\'e3o horizontal / vertical como preceitua e determina o CTB (C\'f3digo de Tr\'e2nsito Brasileiro) em esfera de responsabilidade do Munic\'edpio, no local supracitado ocorre \'e0 emin\'eancia constante de acidentes devido ao fato de n\'e3o ocorrer ordenamento do fluxo de tr\'e1fego emana pela sinaliza\'e7\'e3o de tr\'e2nsito, sendo assim solicito a prioridade em a\'e7\'f5es que objetivam sanar este problema aqui exposto, lembro que qualquer acidente em via p\'fablica que a sinaliza\'e7\'e3o OBRIGAT\'d3RIA n\'e3o estiver de acordo ser\'e1 considerado de responsabilidade do \'f3rg\'e3o p\'fablico com responsabilidade sobre a mesma, ocorrendo no crime NEGLIG\'caNCIA\fs26 .\cf0\fs22\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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