Ementa

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\ri49\qj\f0\fs24 A apresenta\'e7\'e3o do presente Projeto de Lei busca zelar pela boa apresenta\'e7\'e3o dos nossos monumentos, logo pela boa apar\'eancia de nosso Munic\'edpio. \'c9 sabido que tais monumentos fazem parte do patrim\'f4nio urbano, compondo o visual urban\'edstico e estrutural da paisagem como um todo, onde os mesmo tornam-se objeto de curiosidade e registro dos visitantes que se disp\'f5e a vir conhecer nosso Munic\'edpio.\par
Assim solicito a aprecia\'e7\'e3o deste projeto com a signific\'e2ncia que o mesmo carece, pois assim poderemos atingir o resultado esperado e em conformidade com as necessidades do nosso Munic\'edpio, cidad\'e3os e visitantes. Excelent\'edssimo tenho crido em vossa compet\'eancia e filem para apurar com justa causa a nobre quest\'e3o aqui exposta.\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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