Ementa

AUTORIZA GRATUIDADE PARA IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\cf1\f0\fs24 Com o passar dos anos, o idosos conforme prev\'ea o Estatuto do Idoso, os maiores de 60 anos, depara-se com limita\'e7\'f5es naturais \'e0 idade, a exemplo a redu\'e7\'e3o na capacidade motora, que afeta sua locomo\'e7\'e3o; com o comprometimento da sa\'fade, que requer mais cuidados; e, infelizmente, com a redu\'e7\'e3o de seu poder de consumo. \par
Essa queda de renda resulta, de um lado, da diminui\'e7\'e3o do valor real da aposentadoria ou provento e, de outro lado, da eleva\'e7\'e3o das despesas com medicamentos e planos de sa\'fade, entre outras.\par
Salienta-se que os idosos sejam assistidos em suas necessidades. Sensibilizado pelas car\'eancias do idoso e no papel de legislador, propomos o Projeto de Lei aqui apresentado, com o intuito de garantir aos maiores de sessenta anos a gratuidade das vagas de estacionamentos dos Shoppings Centers. \par
Em complemento, propomos tamb\'e9m a extens\'e3o do beneficio aos deficientes f\'edsicos e gestantes, acrescenta se que se trata de um apoio aos idosos, deficientes f\'edsicos e gestantes, que poder\'e3o sair de casa sem se preocuparem com a cobran\'e7a, muitas vezes abusiva, pela perman\'eancia em vagas de estacionamento de shoppings centers, e poder\'e3o economizar esses recursos para aplicarem em benef\'edcio de sua sa\'fade. \par
Tendo em vista o alcance social da medida, contamos com o apoio dos Nobres Pares para sua aprova\'e7\'e3o.\par
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\pard\cbpat2\ltrpar\qc\cf0 Sala de Sess\'f5es, 27 de mar\'e7o de 2018.\par
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LETICIA DOS SANTOS JOTTA\par
Vereadora - Autora\par
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