Ementa

REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO 003/2018, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A URBANACON CONSULTAS URBANAS, ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\nowidctlpar\fi708\qj\f0\fs24 No intuito de fiscalizar a atua\'e7\'e3o do Poder Executivo a fim de efetivar o controle social t\'e3o necess\'e1rio para salvaguardar o interesse comum e diante da situa\'e7\'e3o de s\'e9ria dificuldade financeira que o Poder Executivo afirma estar a cidade de Cabo Frio, requeremos junto ao Poder Executivo informa\'e7\'f5es sobre o Contrato 003/2018 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a Urbanacon Consultas Urbanas, Assessoria e Gerenciamento de Projetos no valor de R$ 1.800.000,00 (hum milh\'e3o e oitocentos mil reais) para execu\'e7\'e3o de Projeto de Trabalho Social - PTS e Plano de desenvolvimento Socioterritorial - PDST, em \'e1rea de interesse social, onde, segundo o referido extrato, ser\'e3o implantadas obras de urbaniza\'e7\'e3o social financiadas pelo PAC - Programa de Acelera\'e7\'e3o do Crescimento no Bairro Oper\'e1rio em Cabo Frio.\par
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\pard\ltrpar\nowidctlpar\fi708\qj Diante da ineg\'e1vel relev\'e2ncia e do evidente interesse p\'fablico da mat\'e9ria requeremos a aprova\'e7\'e3o por parte dos nobres Edis desta Casa Legislativa. \par
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