INDICAÇÃO: 0083/2018

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 21/03/2018
Visualizações:
Array
Ementa

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO TANGARÁ.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\f0\fs24 O CRAS \'e9 uma unidade p\'fablica estatal descentralizada da pol\'edtica de assist\'eancia social sendo respons\'e1vel pela organiza\'e7\'e3o e oferta dos servi\'e7os s\'f3cio assistenciais da Prote\'e7\'e3o Social B\'e1sica do Sistema \'danico de Assist\'eancia Social (SUAS) nas \'e1reas de vulnerabilidade e risco social dos munic\'edpios.\par
\pard\ltrpar\fi708\qj Representa a principal estrutura f\'edsica local para a prote\'e7\'e3o social b\'e1sica, desempenha papel central no territ\'f3rio onde se localiza, possuindo a fun\'e7\'e3o exclusiva da oferta p\'fablica do trabalho social com fam\'edlias por meio do Servi\'e7o de Prote\'e7\'e3o e Atendimento Integral a Fam\'edlias (PAIF) e gest\'e3o territorial da rede s\'f3cio assistencial de prote\'e7\'e3o social b\'e1sica. \par
Nesse sentido, destacam-se como principais fun\'e7\'f5es do CRAS:\par
\bullet Ofertar o servi\'e7o PAIF e outros servi\'e7os, programas e projetos s\'f3cio assistenciais de prote\'e7\'e3o social b\'e1sica, para as fam\'edlias, seus membros e indiv\'edduos em situa\'e7\'e3o de vulnerabilidade social;\par
\bullet Articular e fortalecer a rede de Prote\'e7\'e3o Social B\'e1sica local;\par
\bullet Prevenir as situa\'e7\'f5es de risco em seu territ\'f3rio de abrang\'eancia fortalecendo v\'ednculos familiares e comunit\'e1rios e garantindo direitos.\par
\pard\ltrpar\qj\tab A localiza\'e7\'e3o do CRAS \'e9 fator determinante para que ele viabilize, de forma descentralizada, o acesso aos direitos s\'f3cio assistenciais. O CRAS deve ser instalado prioritariamente em locais de maior concentra\'e7\'e3o de fam\'edlias em situa\'e7\'e3o de vulnerabilidade, com concentra\'e7\'e3o de fam\'edlias com renda per capita mensal de at\'e9 meio sal\'e1rio m\'ednimo, com presen\'e7a significativa de fam\'edlias e indiv\'edduos benefici\'e1rios dos programas de transfer\'eancias de renda, como o BPC - Benef\'edcio de Presta\'e7\'e3o Continuada, Bolsa Fam\'edlia e outros, conforme o Bairro de Tangar\'e1, a fim de aproximar os servi\'e7os oferecidos aos usu\'e1rios.\par
\tab Assim, torna-se necess\'e1rio que o Poder Executivo construa um CRAS no Tangar\'e1, levando em considera\'e7\'e3o o perfil s\'f3cio econ\'f4mico da popula\'e7\'e3o.\par
\pard\ltrpar\fi708\qj Posto isto, queremos contar com a aprova\'e7\'e3o por parte dos nobres Vereadores e as provid\'eancias do Poder Executivo.\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/03/2018 09:00:00 PAUTA  93ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE MARÇO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
28/03/2018 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
28/03/2018 09:00:04 ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 26/2018 
02/01/2019 09:00:06 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO Nº 067/2019. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Req_0083_2018_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON