Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\f0\fs24 A proposta em quest\'e3o torna obrigat\'f3rio os exames oftalmol\'f3gicos e auditivos para os alunos do ensino fundamental das escolas da rede p\'fablica com periodicidade anual, fazendo assim com que problemas oculares e auditivos sejam identificados nos alunos e tratados desde cedo.\par
Como \'e9 sabido, o problema \'e9 s\'e9rio e muito mais grave do que se imagina, pois muitos alunos t\'eam dificuldade de aprendizagem escolar devido a problemas de vis\'e3o e/ou audi\'e7\'e3o e a realiza\'e7\'e3o desses exames nas escolas ajudar\'e1 a identificar o problema e orientar os alunos, o que consequentemente ir\'e1 melhorar seu desempenho escolar.\par
Certo do grande benef\'edcio e alcance social da presente proposi\'e7\'e3o solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprova\'e7\'e3o deste Projeto de Lei.\par
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