PROJETO DE LEI: 0041/2018

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 15/03/2018
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS DE PAREDE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\cbpat1\ltrpar\fi708\qj\f0\fs24 A Troca de um beb\'ea pode ser um grande desafio, parece um assunto bobo, mas n\'e3o \'e9, acredite, por tr\'e1s da falta de preparo dos estabelecimentos para lidarem com fam\'edlias que possuem beb\'eas est\'e1 todo um contexto social envolvido.\b\par
\b0 S\'e3o muitos os estabelecimentos que n\'e3o possuem um local para a troca de fraldas dos beb\'eas e crian\'e7as pequenas e muitas vezes quando o possuem s\'e3o locais improvisados e prec\'e1rios.\par
\'c9 por este motivo que o projeto tem como objetivo que os estabelecimentos p\'fablicos tomem consci\'eancia da import\'e2ncia de se ter um espa\'e7o chamado \b frald\'e1rio.\b0 \par
\pard\ltrpar\fi708\qj O frald\'e1rio de parede \'e9 o lugar ideal para mam\'e3es e papais fazerem os cuidados necess\'e1rios com a higiene e alimenta\'e7\'e3o de beb\'eas.\par
Em resumo, o presente projeto \'e9 para assegurar que homens e mulheres possam ter garantido seu acesso, sem constrangimentos, aos frald\'e1rios. Al\'e9m disto, trata-se de um projeto pedag\'f3gico, alertando para o fato de que esses cuidados s\'e3o responsabilidade tanto de homens quanto mulheres.\par
Pela evidente import\'e2ncia da aten\'e7\'e3o \'e0 acessibilidade para todos, \'e9 que viemos propor o presente projeto de Lei \'e0 aprecia\'e7\'e3o dos nobres colegas Vereadores, contando com a sua aprova\'e7\'e3o.\par
\pard\ltrpar\qj\par
\pard\cbpat1\ltrpar\qc Sala de Sess\'f5es, 15 de mar\'e7o de 2018.\par
\pard\cbpat1\ltrpar\qj\par
\par
\par
\pard\ltrpar\qc LETICIA DOS SANTOS JOTTA\par
Vereadora - Autora\par
\pard\ltrpar\f1\fs22\par
\pard\ltrpar\b\f2\fs18\par
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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/03/2018 09:00:00 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
15/03/2018 09:00:02 PAUTA  90ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE MARÇO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
15/03/2018 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE  RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 19/03/2018 
18/04/2019 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
30/04/2019 09:00:08 PAUTA  021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
30/04/2019 09:00:10 1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  PARECER CONTRÁRIO DA CCJ ACEITO 
07/05/2019 09:00:12 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

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