Ementa

INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\f0\fs24 O Projeto de Lei em tela tem como escopo evidenciar um grave e recorrente problema que ocorre no Brasil: os acidentes de trabalho, os quais d\'e3o causa a incont\'e1veis preju\'edzos aos trabalhadores e suas fam\'edlias.\par
Descuido, falta de equipamentos de seguran\'e7a e at\'e9 exaust\'e3o provocam em m\'e9dia 700 mil acidentes de trabalho por ano em todo o pa\'eds. Dados levantados pela Previd\'eancia Social e pelo Minist\'e9rio do Trabalho revelam a seriedade do problema, que atinge trabalhadores de v\'e1rias profiss\'f5es. O Brasil \'e9 a quarta na\'e7\'e3o do mundo que mais registra acidentes durante atividades laborais, atr\'e1s apenas da China, da \'cdndia e da Indon\'e9sia.\par
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A Organiza\'e7\'e3o Internacional do Trabalho (OIT) institui o dia 28 de abril como Dia Mundial da Seguran\'e7a e da Sa\'fade no Trabalho, em refer\'eancia ao acidente ocorrido em 28 de abril de 1969, quando uma explos\'e3o em uma mina na Virginia, nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores e a Organiza\'e7\'e3o Mundial de Sa\'fade (OMS), institui o dia 7 de abril como o Dia Mundial da Sa\'fade.\par
No ano de 2005, foi publicada a Lei Federal n\'ba 11.121, de 25 de mar\'e7o de 2005, que institui o dia nacional em mem\'f3ria das v\'edtimas de acidentes e doen\'e7as do trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.\par
Dessa forma, por conta das datas importantes j\'e1 comemoradas no m\'eas de Abril, esse m\'eas j\'e1 \'e9 usualmente empregado com programas e movimentos para a conscientiza\'e7\'e3o da popula\'e7\'e3o sobre a sa\'fade e seguran\'e7a do trabalhador e inser\'e7\'e3o no dia a dia, por meio de atitudes corriqueiras, di\'e1logos individuais, contribuindo com a conscientiza\'e7\'e3o atrav\'e9s das rela\'e7\'f5es interpessoais.\par
Assim, o presente Projeto de Lei s\'f3 vem legitimar o m\'eas de abril como marco para conscientiza\'e7\'e3o e a robustez necess\'e1ria em todo o munic\'edpio, no intuito de ampliar a\'e7\'f5es que visem \'e0 preven\'e7\'e3o de acidentes trabalho.\par
Diante do relevo social da mat\'e9ria, solicitamos aos nobres colegas a aprova\'e7\'e3o do presente projeto.\par
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\pard\ltrpar\qc Sala das Sess\'f5es, 14 de mar\'e7o de 2018.\par
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RAFAEL PE\'c7ANHA DE MOURA\par
Vereador-Autor\par
\pard\ltrpar\fi-142\qc\par
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\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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