INDICAÇÃO: 0058/2018

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Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 12/03/2018
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Ementa

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ITINETRANTE.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\f0\fs24 O CRAS \'e9 uma unidade p\'fablica estatal descentralizada da pol\'edtica de assist\'eancia social sendo respons\'e1vel pela organiza\'e7\'e3o e oferta dos servi\'e7os s\'f3cio-assistenciais da Prote\'e7\'e3o Social B\'e1sica do Sistema \'danico de Assist\'eancia Social (SUAS) nas \'e1reas de vulnerabilidade e risco social dos munic\'edpios. \par
\tab Com o objetivo de potencializar as a\'e7\'f5es, as unidades contam com a instala\'e7\'e3o dos CRAS Itinerantes para atender fam\'edlias de territ\'f3rios onde \'e9 imposs\'edvel a fixa\'e7\'e3o territorial da unidade, devido \'e0s peculiaridades naturais (\'e1reas rurais, comunidades ind\'edgenas, quilombolas, etc.). Diante desta quest\'e3o a Uni\'e3o, atrav\'e9s do Minist\'e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \'e0 Fome - MDS, instituiu no ano de 2009, atrav\'e9s da Resolu\'e7\'e3o n\'ba 10 da Comiss\'e3o Intergestores Tripartite - CIT, a expans\'e3o do financiamento para a prote\'e7\'e3o b\'e1sica nos munic\'edpios, favorecendo a implanta\'e7\'e3o do trabalho volante, a ser realizado pelos CRAS j\'e1 atuantes em munic\'edpios onde ocorre a dispers\'e3o da popula\'e7\'e3o. Trata-se de uma estrat\'e9gia de enfrentamento \'e0 realidade s\'f3cio-territorial observada, onde a dispers\'e3o de alguns grupos se torna empecilho para que os benef\'edcios da assist\'eancia se efetivem enquanto realidade para estes usu\'e1rios.\par
\tab Em nosso munic\'edpio, alguns segmentos populacionais n\'e3o tem acesso aos benef\'edcios ofertados pelos CRAS devido a fatores como dist\'e2ncia, entre outros. Os moradores da \'e1rea rural do 2\'ba Distrito, tais como: Ara\'e7\'e1, Angelim, Pacheco, Agrisa e dos quilombos Preto Forro e Maria Romana, al\'e9m do bairro perif\'e9rico Maria Joaquina cujo acesso ao espa\'e7o f\'edsico dos CRAS \'e9 dificultado.\tab\par
\tab\'c0 equipe volante cabe al\'e9m do acompanhamento \'e0s fam\'edlias j\'e1 cadastradas atrav\'e9s desta modalidade de trabalho, o papel de se deslocar pelo territ\'f3rio de refer\'eancia da unidade de CRAS a qual pertence, em busca de novas fam\'edlias e/ou indiv\'edduos ainda n\'e3o cadastrados, levando informa\'e7\'f5es quanto ao trabalho, pol\'edtica, programas e projetos gerenciados pelo CRAS do territ\'f3rio, bem como informando sobre a rede s\'f3cio-assistencial de atendimento \'e0s demandas do mesmo. Para este trabalho deve ser disponibilizado um ve\'edculo exclusivo, devidamente identificado enquanto CRAS volante.\par
\tab Assim, torna-se necess\'e1rio que o Poder Executivo implante um CRAS ITINERANTE, levando em considera\'e7\'e3o o perfil s\'f3cio econ\'f4mico da popula\'e7\'e3o da \'e1rea rural e perif\'e9rica do 2\'ba Distrito.\par
\pard\ltrpar\fi708\qj Posto isto, queremos contar com a aprova\'e7\'e3o por parte dos nobres Vereadores e as provid\'eancias do Poder Executivo.\par
\par
\pard\ltrpar\qc Sala das Sess\'f5es, 12 de mar\'e7o de 2018.\par
\par
\par
ALEXANDRA DOS SANTOS CODE\'c7O\par
Vereadora - Autora\par
\pard\ltrpar\fi708\qj\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/09/2018 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
13/09/2018 09:00:02 PAUTA  138ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
13/09/2018 09:00:04 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
14/09/2018 09:00:06 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 123/2018 
14/09/2018 09:00:08 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA   
20/09/2018 09:00:10 ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA   
20/09/2018 09:00:12 CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO  Maysa C. Azevedo - 10:40h. 
27/09/2018 09:00:14 REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO  Ofício nº 021/2018/GAPRE - Chefe de Gabinete Confirma medidas cabíveis. 
17/10/2018 09:00:16 COMUNICADO AO AUTOR  PARA CIÊNCIA   
02/01/2019 09:00:18 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO Nº 067/2019. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

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ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

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