DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR” QUE ABORDA TODO O TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diante de tantos casos de violência contra a mulher que vem sendo registrados e que não param de crescer, elaboramos um projeto para pedir mais respeito com as mulheres em todas as áreas de atuação.
Vamos transformar o ano de 2018 no ano de combate a violência contra a mulher, com uma discussão aberta sobre o assunto, através de debates especiais, palestras, entrevistas.
O projeto surgiu devido a inúmeras denúncias que surgem todos os dias e de reflexão sobre os números da violência que só crescem no nosso país.
Sabemos que qualquer abordagem que cause constrangimento ou viole a intimidade pode ser considerada assédio? Uma cantada ofensiva, puxões pelo braço ou pelo cabelo são sim, formas de assédio.
Cada um de nós é responsável pela mudança, porque a omissão também é uma covardia, não adianta lutar contra essa violência somente quando ela acontece com parente ou amiga. Essa batalha tem que ser de todos.
Sou mulher, quero respeito! Uma campanha que todos - mulheres e homens - devem participar. Essa violência tem que acabar e só depende de nós.
Dessa forma, apresentamos o anexo Projeto de Lei, para o qual contamos com a colaboração dos Nobres Pares para sua apreciação e aprovação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/03/2018 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 13/03/2018 09:00:04 | PAUTA | 89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/03/2018 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 14/03/2018 |
| 26/09/2018 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA | PARECER FAVORÁVEL | CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 27/09/2018 09:00:10 | PAUTA | 142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 28/09/2018 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 24/10/2018 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO | PARECER FAVORÁVEL | 14/10/2018 - CPP DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 25/10/2018 09:00:16 | PAUTA | 150ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/10/2018 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | 26/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA - PRESIDENTE |
| 11/12/2018 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES | PARECER FAVORÁVEL | 11/12/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 18/12/2018 09:00:22 | PAUTA | 161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ORDEM DO DIA | |
| 18/12/2018 09:00:24 | 1ª VOTAÇÃO | 161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 18/12/2018 - APROVADO |
| 27/12/2018 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 185/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE. |
| 13/02/2019 09:00:28 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 13/02/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MONICA SAMPAIO M. BESSIMO | |
| 13/03/2019 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM 55/2019. ENCAMINHA VETO PARCIAL: VET0 Nº 030/2019 | |
| 18/06/2019 09:00:32 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 043/2019. | |
| 20/08/2019 09:00:34 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | VETO REJEITADO- OFP. Nº 165/2019 - ENCAMINHA AO PREFEITO PARA PROMULGAR E PUBLICAR | |
| 11/02/2020 09:00:36 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.174/2020 - PROMULGADA | |
| 10/03/2020 09:00:38 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | Publicado no Jornal O Regional - Edição n 1029 - Ano XVIII. | |
| 12/03/2020 09:00:40 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI PROMULGADA Nº 3.174/2020 - JORNAL O REGIONAL - 10/03/2020 - EDIÇÃO 1029 |
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