PROJETO DE LEI: 0035/2018

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 12/03/2018
Visualizações:
Array
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR” QUE ABORDA TODO O TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Diante de tantos casos de violência contra a mulher que vem sendo registrados e que não param de crescer, elaboramos um projeto para pedir mais respeito com as mulheres em todas as áreas de atuação.
Vamos transformar o ano de 2018 no ano de combate a violência contra a mulher, com uma discussão aberta sobre o assunto, através de debates especiais, palestras, entrevistas.
O projeto surgiu devido a inúmeras denúncias que surgem todos os dias e de reflexão sobre os números da violência que só crescem no nosso país.
Sabemos que qualquer abordagem que cause constrangimento ou viole a intimidade pode ser considerada assédio? Uma cantada ofensiva, puxões pelo braço ou pelo cabelo são sim, formas de assédio.
Cada um de nós é responsável pela mudança, porque a omissão também é uma covardia, não adianta lutar contra essa violência somente quando ela acontece com parente ou amiga. Essa batalha tem que ser de todos.
Sou mulher, quero respeito! Uma campanha que todos - mulheres e homens - devem participar. Essa violência tem que acabar e só depende de nós.
Dessa forma, apresentamos o anexo Projeto de Lei, para o qual contamos com a colaboração dos Nobres Pares para sua apreciação e aprovação.


Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/03/2018 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
12/03/2018 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
13/03/2018 09:00:04 PAUTA  89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
13/03/2018 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE  RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 14/03/2018 
26/09/2018 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
PARECER FAVORÁVEL  CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
27/09/2018 09:00:10 PAUTA  142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ORDEM DO DIA   
28/09/2018 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
24/10/2018 09:00:14 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PARECER FAVORÁVEL  14/10/2018 - CPP DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
25/10/2018 09:00:16 PAUTA  150ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA   
26/10/2018 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE  26/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA - PRESIDENTE 
11/12/2018 09:00:20 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
PARECER FAVORÁVEL  11/12/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
18/12/2018 09:00:22 PAUTA  161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ORDEM DO DIA   
18/12/2018 09:00:24 1ª VOTAÇÃO  161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 -   mais APROVADO  18/12/2018 - APROVADO 
27/12/2018 09:00:26 OFÍCIO EXPEDIDO 
AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
TRAMITAÇÃO  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 185/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE. 
13/02/2019 09:00:28 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  13/02/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MONICA SAMPAIO M. BESSIMO 
13/03/2019 09:00:30 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM 55/2019. ENCAMINHA VETO PARCIAL: VET0 Nº 030/2019 
18/06/2019 09:00:32 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMORANDO Nº 043/2019. 
20/08/2019 09:00:34 ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  VETO REJEITADO- OFP. Nº 165/2019 - ENCAMINHA AO PREFEITO PARA PROMULGAR E PUBLICAR 
11/02/2020 09:00:36 PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.174/2020 - PROMULGADA  
10/03/2020 09:00:38 PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  Publicado no Jornal O Regional - Edição n 1029 - Ano XVIII. 
12/03/2020 09:00:40 PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI PROMULGADA Nº 3.174/2020 - JORNAL O REGIONAL - 10/03/2020 - EDIÇÃO 1029  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Req_0035_2018_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON