PROJETO DE LEI: 0031/2018

Informações da matéria
Autor: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Data: 07/03/2018
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Ementa

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTA NA ESCOLA, NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

Em tempos nos quais os recursos para promover o aprendizado vêm se concentrando prioritariamente em tecnologia multimídia, uma simples horta pode ser um laboratório vivo para diferentes atividades didáticas.
Parte do que é produzido no Projeto ‘Horta na Escola’ vai servir para o consumo da própria comunidade e visa estimular hábitos mais saudáveis. O restante da produção, os sócio educandos podem entregar para os familiares dos alunos.
Prática já adotada por diversos sistemas de ensino, com estudos que comprovam sua eficácia e os benefícios advindos de sua implantação, a horta na escola oferece várias vantagens para a comunidade, como elencado em estudo desenvolvido na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ:
1. Tornar mais concretos e próximos do dia-a-dia do aluno temas normalmente estudados apenas teoricamente, tais como o suo e conservação do solo, erosão, assoreamento, adubação e agrotóxicos, entre outros;
2. Oferecer motivação concreta para que os alunos se interessem por conhecer os tipos de alimentos, sua composição e as principais fontes de proteína, vitaminas e sais minerais;
3. Estimular o desenvolvimento de hábitos em relação ao consumo de verduras e legumes;
4. Utilizar a horta como espaço de observação da cadeia alimentar;
5. Verificar, por meio de observação da horta, os possíveis predadores e debater as medidas preventivas e de manejo desses seres;
6. Compreender o processo de fotossíntese, analisando a produção de açucares e a queima de glicose, através do equilíbrio estabelecido entre os vegetais e animais;
7. Iniciar os alunos em atividades ligadas à pesquisa na área de ecologia como ciclos da matéria, fluxo de energia, crescimento e regulação populacional;
8. Promover a compreensão teórica sobre os fatores abióticos e bióticos com o auxilio da horta;
9. Estabelecer um espaço democrático, fruto de trabalho realizado em conjunto, que possibilite a internação entre pessoa/meio ambiente e pessoa/pessoa, estimulando o exercício da cidadania e a interação entre as disciplinas na construção de um trabalho interdisciplinar;
10.Dar oportunidade aos alunos de aprenderem a cultivar plantas utilizadas como alimento;
11. Criar uma área verde na escola, produtiva, pela qual todos se sintam responsáveis;
12. Compreender a importância da reciclagem, durante o processo de confecção dos terrários, para reduzir o impacto ambiental ocasionado pelo acumulo de lixo;
13. Conhecer e valorizar as espécies regionais de plantas e alimentos.

Além dos aspectos pedagógicos, algumas experiências com hortas em escolas redundaram em melhoria na qualidade da merenda escolar, já que as hortas locais podem produzir diversos tipos de alimentos saudáveis que podem ser incorporados à merenda. De forma reflexa, incremento na qualidade dos alimentos implica incremento na qualidade da alimentação das crianças, de uma maneira simples e com baixo custo.
Com a criação de hortas nas escolas, pretende-se levar as crianças e adolescentes à aquisição de hábitos saudáveis de alimentação, através do despertar da curiosidade e do prazer de produzir e consumir alimentos frescos, saudáveis e, acima de tudo, frutos do seu trabalho.



Além dos benefícios apontados, a iniciativa promove também o senso de responsabilidade, pois os alunos serão responsáveis pelo bom andamento da horta. Os professores ainda podem aproveitar para mostrar, na prática, e de forma interdisciplinar, matérias aprendidas nas salas de aula, como ecologia, biologia, meio ambiente e o bom aproveitamento hídrico, entre outros.
Diante da relevância da iniciativa, conto com o apoio dos ilustres Pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, 07 de março de 2018.


JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Vereador - Autor

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/03/2018 09:00:00 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
13/03/2018 09:00:02 PAUTA  89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
13/03/2018 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE  RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 14/03/2018 
08/10/2018 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
PARECER FAVORÁVEL  CCJ - DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
09/10/2018 09:00:08 PAUTA  145ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ORDEM DO DIA   
10/10/2018 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE  10/10/2018 ENVIADO PARA A CPP PARA ANÁLISE - VER. VAGNE AZEVEDO 
14/02/2019 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER FAVORÁVEL  14/02/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
19/02/2019 09:00:14 PAUTA  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ORDEM DO DIA   
19/02/2019 09:00:16 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO 
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
20/02/2019 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  20/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL 
18/04/2019 09:00:20 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
30/04/2019 09:00:22 PAUTA  021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais ORDEM DO DIA   
30/04/2019 09:00:24 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
07/05/2019 09:00:26 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 090/2019 
07/05/2019 09:00:28 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA   
07/06/2019 09:00:30 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 153/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.047/2019 - PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4629 - ANO 16 - EM 07/06/2019.  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEFFERSON VIDAL

VEREADOR(A)

Autor

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