PROJETO DE LEI: 0029/2018

Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 05/03/2018
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA – A.C.M.A.J.E.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi360\qj\f0\fs24 A Associa\'e7\'e3o Comunit\'e1ria dos Moradores e Amigos Do Jardim Esperan\'e7a - A.C.M.A.J.E. solicita a esta Casa de Leis, o T\'edtulo de Utilidade P\'fablica Municipal, sem fins lucrativos, apresentando toda a documenta\'e7\'e3o exigida pela legisla\'e7\'e3o pertinente (c\'f3pias anexadas), conforme descrito abaixo:\par
\pard\ltrpar\fi-360\li720\sa200\sl276\slmult1\qj a.\tab Estatuto da entidade registrada no Cart\'f3rio do 1\'ba Of\'edcio de Cabo Frio;\par
b.\tab Cadastro Nacional da Pessoa Jur\'eddica;\par
c.\tab Ata da Assembleia Geral de Elei\'e7\'e3o e Posse da Associa\'e7\'e3o em ep\'edgrafe, com Registro no Cart\'f3rio do 1\'ba Of\'edcio de Cabo Frio;\par
d.\tab Certid\'e3o conjunta negativa do Minist\'e9rio da Fazenda.\par
\pard\ltrpar\fi360\qj A associa\'e7\'e3o em tela \'e9 de car\'e1ter filantr\'f3pico, tendo sua sede na, Estrada Velha de B\'fazios, 780, Bairro Jardim Esperan\'e7a, no munic\'edpio de Cabo Frio - RJ.\par
Nestes termos, a Associa\'e7\'e3o Comunit\'e1ria dos Moradores e Amigos Do Jardim Esperan\'e7a - A.C.M.A.J.E. atende as exig\'eancias da legisla\'e7\'e3o pertinente, podendo ser concedido o T\'edtulo de Utilidade P\'fablica Municipal.\par
\pard\ltrpar\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/03/2018 09:00:00 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
05/03/2018 09:00:02 MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
06/03/2018 09:00:04 PAUTA  87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE MARÇO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
06/03/2018 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE  RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 07/03/2018 
26/09/2018 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
PARECER FAVORÁVEL  CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
27/09/2018 09:00:10 PAUTA  142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ORDEM DO DIA   
28/09/2018 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
24/10/2018 09:00:14 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PARECER FAVORÁVEL  14/10/2018 - CPP DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
25/10/2018 09:00:16 PAUTA  150ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA   
26/10/2018 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE  26/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA - PRESIDENTE 
11/12/2018 09:00:20 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
PARECER FAVORÁVEL  11/12/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
18/12/2018 09:00:22 PAUTA  161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ORDEM DO DIA   
18/12/2018 09:00:24 1ª VOTAÇÃO  161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 -   mais APROVADO  18/12/2018 - APROVADO 
27/12/2018 09:00:26 OFÍCIO EXPEDIDO 
AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
TRAMITAÇÃO  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 185/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE. 
13/02/2019 09:00:28 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  13/02/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MONICA SAMPAIO M. BESSIMO 
18/03/2019 09:00:30 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 59/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL: VETO Nº 031/2019 
18/06/2019 09:00:32 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMORANDO Nº 043/2019. 
20/08/2019 09:00:34 ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  VETO REJEITADO- OFP. Nº 165/2019 - ENCAMINHA AO PREFEITO PARA PROMULGAR E PUBLICAR 
11/11/2019 09:00:36 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 275/2019 - ENCAMINHA NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO. 
11/11/2019 09:00:38 PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  PRESIDENTE PROMULGA - LEI Nº 3.123/2019 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

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