CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA – A.C.M.A.J.E.
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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi360\qj\f0\fs24 A Associa\'e7\'e3o Comunit\'e1ria dos Moradores e Amigos Do Jardim Esperan\'e7a - A.C.M.A.J.E. solicita a esta Casa de Leis, o T\'edtulo de Utilidade P\'fablica Municipal, sem fins lucrativos, apresentando toda a documenta\'e7\'e3o exigida pela legisla\'e7\'e3o pertinente (c\'f3pias anexadas), conforme descrito abaixo:\par
\pard\ltrpar\fi-360\li720\sa200\sl276\slmult1\qj a.\tab Estatuto da entidade registrada no Cart\'f3rio do 1\'ba Of\'edcio de Cabo Frio;\par
b.\tab Cadastro Nacional da Pessoa Jur\'eddica;\par
c.\tab Ata da Assembleia Geral de Elei\'e7\'e3o e Posse da Associa\'e7\'e3o em ep\'edgrafe, com Registro no Cart\'f3rio do 1\'ba Of\'edcio de Cabo Frio;\par
d.\tab Certid\'e3o conjunta negativa do Minist\'e9rio da Fazenda.\par
\pard\ltrpar\fi360\qj A associa\'e7\'e3o em tela \'e9 de car\'e1ter filantr\'f3pico, tendo sua sede na, Estrada Velha de B\'fazios, 780, Bairro Jardim Esperan\'e7a, no munic\'edpio de Cabo Frio - RJ.\par
Nestes termos, a Associa\'e7\'e3o Comunit\'e1ria dos Moradores e Amigos Do Jardim Esperan\'e7a - A.C.M.A.J.E. atende as exig\'eancias da legisla\'e7\'e3o pertinente, podendo ser concedido o T\'edtulo de Utilidade P\'fablica Municipal.\par
\pard\ltrpar\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/03/2018 09:00:00 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 05/03/2018 09:00:02 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/03/2018 09:00:04 | PAUTA | 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE MARÇO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/03/2018 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 07/03/2018 |
| 26/09/2018 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA | PARECER FAVORÁVEL | CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 27/09/2018 09:00:10 | PAUTA | 142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 28/09/2018 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 24/10/2018 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO | PARECER FAVORÁVEL | 14/10/2018 - CPP DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 25/10/2018 09:00:16 | PAUTA | 150ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/10/2018 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | 26/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA - PRESIDENTE |
| 11/12/2018 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES | PARECER FAVORÁVEL | 11/12/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 18/12/2018 09:00:22 | PAUTA | 161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ORDEM DO DIA | |
| 18/12/2018 09:00:24 | 1ª VOTAÇÃO | 161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 18/12/2018 - APROVADO |
| 27/12/2018 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 185/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE. |
| 13/02/2019 09:00:28 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 13/02/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MONICA SAMPAIO M. BESSIMO | |
| 18/03/2019 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 59/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL: VETO Nº 031/2019 | |
| 18/06/2019 09:00:32 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 043/2019. | |
| 20/08/2019 09:00:34 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | VETO REJEITADO- OFP. Nº 165/2019 - ENCAMINHA AO PREFEITO PARA PROMULGAR E PUBLICAR | |
| 11/11/2019 09:00:36 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 275/2019 - ENCAMINHA NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO. | |
| 11/11/2019 09:00:38 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA - LEI Nº 3.123/2019 |
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