Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\f0\fs24 Este projeto, como todos que apresentamos, visa \'fanica e exclusivamente o bem estar da popula\'e7\'e3o e este em espec\'edfico \'e9 destinado \'e0s Mulheres do Munic\'edpio.\par
\tab Desde o come\'e7o dos anos 80, o movimento pela sa\'fade da mulher foi o que mais se organizou na sociedade civil brasileira. Diante disto, foi criado, no Minist\'e9rio da Sa\'fade, o Conselho Nacional dos Direitos Reprodutivos, que elaborou, com participa\'e7\'e3o de m\'e9dicos, psicol\'f3gicos outros especialistas e mulheres de todo o Pa\'eds, o PAISM - \ul\b Programa de assist\'eancia Integral \'e0 Sa\'fade da Mulher\ulnone\b0 . O referido plano visa considerar a mulher como um todo, com os problemas espec\'edficos a cada etapa da vida, incluindo os aspectos da sexualidade.\par
\tab Baseado, no PAISM \'e9 que elaboramos o projeto em quest\'e3o. Nossa preocupa\'e7\'e3o \'e9 com uma melhor qualidade de vida para a cidade. Queremos homens e mulheres felizes e saud\'e1veis. O Problema \'e9 que nem sempre o Poder P\'fablico e os meios de comunica\'e7\'e3o se preocupam com a especificidade da mulher. Entre os obst\'e1culos que a mulher enfrenta para conquistar uma vida digna, talvez o principal seja a falta de informa\'e7\'f5es voltadas especialmente para as necessidades pr\'f3prias das mulheres, seja no plano de sa\'fade, seja tamb\'e9m nas \'e1reas do trabalho e da cidadania.\par
\tab O Presente projeto de lei visa suprir essa lacuna, instituindo uma campanha educativa de larga escala que forne\'e7a \'e0s mulheres informa\'e7\'f5es b\'e1sicas essenciais ao g\'eanero feminino.\par
\tab Pe\'e7o aos nobres Pares ap\'f3s analise aprova\'e7\'e3o do presente Projeto de Lei, n\'e3o s\'f3 pelos in\'fameros benef\'edcios que ele trar\'e1 \'e0 sa\'fade de todas as mulheres da cidade, mas tamb\'e9m como uma forma de se criar uma sociedade melhor, mais saud\'e1vel e mais feliz para todos.\par
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\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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