Ementa

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\f0\fs24 Considerando que as Leis Ambientais Federais est\'e3o em constantes mudan\'e7as, o Vereador proponente desta proposi\'e7\'e3o solicita a cria\'e7\'e3o de uma Comiss\'e3o Especial para analisar e, se necess\'e1rio, atualizar as Leis Ambientais que regem o nosso munic\'edpio.\par
Assim sendo, faz-se necess\'e1rio a aprova\'e7\'e3o desta Resolu\'e7\'e3o para discuss\'e3o ampla deste conjunto de ordenamento e direcionamentos ambientais. \par
\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\qc\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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