Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\f0\fs24 Diante do processo burocr\'e1tico as quais as proposi\'e7\'f5es precisam necessariamente tramitar nesta Casa, esta Emenda tem por finalidade adequar os prazos citados, e assim atender melhor aos beneficiados pelo PLE 008/2018. \par
\pard\ltrpar\qj\tx709\par
\tab\par
\pard\ltrpar\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}