Ementa

DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\cf1\f0\fs24 Senhor Presidente,\par
Senhores(as) Vereadores(as):\par
\pard\ltrpar\fi708\qj A presente propositura vem corrigir uma grave distor\'e7\'e3o que vem tomando conta das ruas de Cabo Frio: o abandono de cabos e fios soltos em postes, ap\'f3s as empresas de energia, telefonia, tv a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substitui\'e7\'f5es.\par
Como sabemos, a exist\'eancia desses fios soltos \'e9 altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles s\'e3o \'f3timos condutores de energia el\'e9trica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive \'e0 morte.\par
A Lei se baseia na pr\'f3pria constitui\'e7\'e3o federal que estabelece poder e dever aos munic\'edpios de legislar sobre mat\'e9ria que dizem respeito a seu ordenamento territorial, al\'e9m disso, tamb\'e9m assegura o direito ao cidad\'e3o a viverem em um ambiente ecologicamente equilibrado, livres da polui\'e7\'e3o visual ocasionada pela fia\'e7\'e3o solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada nos postes.\par
Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais seguran\'e7a \'e0 popula\'e7\'e3o, amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem, al\'e9m de evitar acidentes e assegurar a organiza\'e7\'e3o do espa\'e7o urbano.\par
Por essas raz\'f5es, \'e9 que solicito aos Nobres Pares a aprova\'e7\'e3o deste Projeto de Lei.\par
\pard\ltrpar\li567\ri312\qc\cf0\par
Sala das Sess\'f5es, 28 de fevereiro de 2018.\par
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\par
RICARDO MARTINS DA SILVA\par
Vereador- Autor\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}