Ementa

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fswiss\fprq2\fcharset0 Calibri;}{\f2\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\qj\f0\fs24 A presente indica\'e7\'e3o tem como finalidade prec\'edpua, poder contribuir para a arrecada\'e7\'e3o de Tributos Municipais, propondo ideias e promover estudos, visando uma maior e mais disciplinada forma de arrecada\'e7\'e3o do Tributo IPTU, como j\'e1 manifestada anteriormente por meio de meu Mandato, atrav\'e9s de v\'e1rias Emendas aprovadas nesta Casa Legislativa (algumas em anexo, juntamente com uma minuta sugestiva de Projeto de Lei, apenas aguardando estudos de Impacto Financeiro de Setores do Executivo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar n.\'ba 101/00), e que suponho, sendo aplicadas, poderiam a curto e m\'e9dio prazo, gerar grandes benef\'edcios para este Munic\'edpio de Cabo Frio.\par
\par
Em face ao exposto, e dentro do presente quadro que se apresenta nos dirigimos aos Nobres Vereadores desta Casa Legislativa, solicitando o vosso apoio na aprova\'e7\'e3o da presente Mat\'e9ria, e que se produzam efeitos e pontuais providencias do Poder Executivo.\f1 \f0\par
.\par
\pard\qc\par
\pard\b\f2\fs18\par
}