PROJETO DE LEI: 0018/2018

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 02/02/2018
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Ementa

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE.

Justificativa

O problema de infestação de vermes e protozoários, os chamados parasitas intestinais, nas nossas crianças é muito serio e mais alarmante ainda nos bairros periféricos, aonde chegam produzir até 200 mil ovos por dia, podendo, nos casos de infestação maciça, abrigar-se em uma pessoa até centenas de vermes. A ocorrência da verminose é muito comum, atingindo todas as pessoas, adultas e crianças. Como consequência, trazem graves danos à saúde de todos, sendo, às vezes até fatal. É doença que atinge o maior número de pessoas em todo o mundo.
No Brasil, chega a atingir cerca de 90% da população, em todos os níveis sociais e, apesar destes índices alarmantes, é, ao mesmo tempo, a doença menos diagnosticada, devido à falta de informações. Cansaço falta de disposição, baixo rendimento escolar, dores abdominais, anemias, enjoos, diminuição das defesas do organismo, comprometimentos de órgãos como intestino, pulmões, fígado, etc., são sintomas das verminoses intestinais e demais parasitas. Sabemos que não se pode eliminar a verminose da mesma forma como foi eliminada a varíola, pois não existem vacinas antiparasitárias.
Pode-se, contudo, reduzir sensivelmente os índices de infestações através de medidas preventivas e curativas que dependem do poder púbico, como o saneamento básico, controle da água consumida pela população, inspeções em lixões e cozinhas na rede de restaurantes, assistência em postos de saúde, além de distribuição de vermífugos e muitas outras medidas que sabemos já serem realizadas de forma eficiente pela Vigilância Sanitária de alguns estados.
Esta iniciativa atende pedido do Dr. Moisés Eli Magrisso, Clínico Geral e Médico do Trabalho, cujo envolvimento no combate a verminose incentivou muitas assembleias legislativas e municípios a aprovar legislação, no sentido de alertar e combater este mal que afeta milhões de brasileiros e brasileiras.
Também por sugestão do Dr. Moisés, houve a distribuição de sete milhões de vermífugos pelo Ministério da Saúde, trazendo resultados extremamente positivos no combate e prevenção de verminoses.
Por essas razões, contando com a colaboração de meus nobres pares para aprovação da presente proposição, sugerimos que seja instituída a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose, dando maior visibilidade ao problema da verminose, melhorando substancialmente a saúde da população, diminuindo as hospitalizações, melhorando o rendimento escolar dos nossos jovens e das nossas crianças e, por vezes, salvando as vidas dos nossos cidadãos.

Sala de Sessões, 27 de fevereiro de 2018.


LETICIA DOS SANTOS JOTTA
Vereadora - Autora.


Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/02/2018 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
28/02/2018 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
03/05/2018 09:00:04 PAUTA  101ª (CENTO E PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE MAIO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
03/05/2018 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO  101ª (CENTO E PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE MAIO DE 2018 -   mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
18/11/2020 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/11/2020 09:00:10 PAUTA  0122ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
24/11/2020 09:00:12 RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
01/12/2020 09:00:14 PAUTA  123ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
02/12/2020 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR VAGNE 
23/03/2021 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  VEREADOR DOUGLAS - CPP 
30/04/2021 09:00:20 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

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