Ementa

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\f0\fs24 O munic\'edpio vizinho de S\'e3o Pedro da Aldeia j\'e1 possui seu Museu do Sal, cujo projeto e obras se deram em conv\'eanio com o Minist\'e9rio do Turismo. Neste formato, trata-se do primeiro do pa\'eds. Cabo Frio, cidade que guarda a hist\'f3ria do sal brasileiro, n\'e3o merecia largar atr\'e1s em tal corrida, mas merece menos ainda n\'e3o ter espa\'e7o de semelhante impacto em seu territ\'f3rio.\par
Sendo assim, h\'e1 justificativas hist\'f3ricas de sobra para que nosso munic\'edpio possua tal espa\'e7o cultural. \par
Podemos dividir o processo de urbaniza\'e7\'e3o da cidade de Cabo Frio em tr\'eas fases: uma primeira diria respeito aos primeiros anos de consolida\'e7\'e3o de Cabo Frio, legalmente falando, como povoado, vila e cidade, sob a \'e9gide da interven\'e7\'e3o do estado portugu\'eas na cria\'e7\'e3o de institui\'e7\'f5es p\'fablicas locais. A segunda fase iria da explos\'e3o do sal como atividade econ\'f4mica local, no s\'e9culo XIX, at\'e9 o final da d\'e9cada de 50 do s\'e9culo XX. Esta fase conta com a for\'e7a dos salineiros, empreendedores que dominam n\'e3o s\'f3 o cen\'e1rio econ\'f4mico, mas tamb\'e9m pol\'edtico da cidade de ent\'e3o e seu processo de urbaniza\'e7\'e3o. A paulatina retirada deste grupo do poder pol\'edtico local se consolida nos anos 70, ainda que a atividade salineira permane\'e7a vigente at\'e9 os anos 80 na regi\'e3o. Uma terceira fase se iniciaria exatamente a partir da d\'e9cada de 60, quando a explora\'e7\'e3o do sal come\'e7a a deixar de ser o carro chefe da economia da cidade, passando o turismo - sendo consequente a especula\'e7\'e3o imobili\'e1ria - o novo condutor da economia local, banhado nos royalties do petr\'f3leo.\par
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Para Cunha (1989, p.24), al\'e9m da j\'e1 citada busca pela \'e1gua pot\'e1vel, havia mais motivos para a cria\'e7\'e3o do novo n\'facleo urbano de Cabo Frio no s\'e9culo XVII, quando efetivamente come\'e7a a hist\'f3ria industrial do sal em nossa cidade: primeiramente, n\'e3o havia como expandir a cidade a partir do bairro da Passagem, cercada de apic\'fas. Em segundo lugar, segundo o autor, interessava a possibilidade de constru\'e7\'e3o de um porto para a busca do sal de Massambaba, atual regi\'e3o do munic\'edpio Arraial do Cabo. O com\'e9rcio salineiro, portanto, \'e9 crescente j\'e1 nesse per\'edodo, e influencia diretamente as rela\'e7\'f5es de poder, as rela\'e7\'f5es sociais e as modifica\'e7\'f5es urbanas de ent\'e3o.\par
\pard\ltrpar\qj A informa\'e7\'e3o de que a cria\'e7\'e3o de um segundo n\'facleo urbano em Cabo Frio, na segunda metade do s\'e9culo XVII, possui \'edntima rela\'e7\'e3o com a produ\'e7\'e3o e comercializa\'e7\'e3o do sal na regi\'e3o, n\'e3o constitui, sem d\'favida, quest\'e3o isolada na rela\'e7\'e3o entre crescimento urbano e economia local no per\'edodo. A produ\'e7\'e3o de sal \'e9 a grande tend\'eancia da economia regional desde o s\'e9culo XVII, se consolidando como principal motor da economia cabo-friense nos s\'e9culos XVIII e XIX. Como veremos daqui em diante, o motor da economia cabofriense no per\'edodo possui influ\'eancias diretas e indiretas no processo de urbaniza\'e7\'e3o da cidade. Para Giffoni (2000), de fato, a explos\'e3o do sal em Cabo Frio se d\'e1 no s\'e9culo XIX, entre os anos de 1810 e 1850, pr\'f3ximo ao per\'edodo no qual o produto entra em crise no resto do mundo colonial - o chamado \ldblquote estanque\rdblquote do sal, a partir de 1798 (Giffoni, 2000, pp.17, 18). \par
At\'e9 1824 a produ\'e7\'e3o local de sal local \'e9 artesanal, embora abundante, ao ponto de prejudicar a exporta\'e7\'e3o do produto vindo da coroa portuguesa, o que leva o mesmo reino a proibir, ao governador geral do estado, o uso de outro sal que n\'e3o o portugu\'eas, em acordo com as Cartas R\'e9gias de 28 de fevereiro de 1690 e 18 de janeiro de 1691. Assim, em 1725, o ent\'e3o Governador Luiz Vaia Monteiro manda apreender todo o sal da regi\'e3o, decis\'e3o questionada \'e0 Coroa no mesmo ano, havendo ganho de causa para a C\'e2mara de Cabo Frio (Beranger, 2003, p.67). \par
Em 1824, o Imperador Pedro I autoriza o militar alem\'e3o Luiz Lindenberg a escolher na restinga, na modalidade de aforamento, um lote isento de foro para instalar uma salina. Para Beranger (2003), Lindenberg n\'e3o s\'f3 a instalou, na localidade denominada Perinas, mas tamb\'e9m alavancou a ind\'fastria de sal no pa\'eds (Beranger, 2003), inaugurando um novo momento da atividade na regi\'e3o. A partir de ent\'e3o, a produ\'e7\'e3o do sal regional torna-se industrial e poderosos salineiros - que, como veremos, se embrenham na esfera da gest\'e3o p\'fablica local - se instalam na localidade: Joaquim Alves Nogueira da Silva, Leger Palmer, Luiz Jo\'e3o Gago, entre outros (Idem, pp.68,69). \par
Segundo Massa (1980), as a\'e7\'f5es de Lindenberg perduram at\'e9 1859, quando uma pequena crise na atividade salineira se instala. Leger Palmer busca a recupera\'e7\'e3o da economia do sal, mas apenas Jo\'e3o Gago, em 1885, conseguiria reestabelecer a referida ind\'fastria na cidade (Massa, 1980, p.79), situa\'e7\'e3o que mant\'e9m relativa estabilidade at\'e9 1980, quando se evidencia a decad\'eancia da produ\'e7\'e3o e a consequente utiliza\'e7\'e3o das \'e1reas de salinas para a edifica\'e7\'e3o de empreendimentos imobili\'e1rios. Para Massa (1980), s\'e3o os empreendimentos do salineiro Luiz Lindenberg que criam um grupo de propriet\'e1rios de salinas que domina, pol\'edtica e economicamente, a regi\'e3o da Lagoa de Araruama at\'e9 meados dos anos 50 do s\'e9culo XX.\par
Nos primeiros anos do s\'e9culo XX temos a primeira grande interven\'e7\'e3o ambiental na cidade, tendo em vista a atividade salineira: o engenheiro e salineiro Leger Palmer abre um canal que recebe seu nome, na altura do bairro Portinho, a fim de facilitar a exporta\'e7\'e3o de sal, quebrando o ent\'e3o monop\'f3lio de Iguaba Grande. Palmer ainda alargou o porto que servia de exporta\'e7\'e3o do sal cabo-friense, bem como comandou a Companhia de Navega\'e7\'e3o a Vapor da Lagoa (Massa, 1980, p.90). No destaque de mapa abaixo, a legenda de n\'famero 9 confirma o Canal Palmer como prolongamento do Canal Itajur\'fa. A localidade, atualmente, comporta a Ilha do Anjo, um dos condom\'ednios de maior padr\'e3o econ\'f4mico da cidade de Cabo Frio. \par
O dom\'ednio pol\'edtico da cidade por salineiros locais pode ser observado, dentro do per\'edodo hist\'f3rico em an\'e1lise, trav\'e9s das rela\'e7\'f5es pol\'edticas e pessoais dos gestores p\'fablicos da municipalidade. Os principais mandat\'e1rios do per\'edodo em Cabo Frio eram propriet\'e1rios de salinas. S\'e3o os casos de \'c9rico Coelho, Deputado Estadual e industrial das salinas de Massambaba, anteriormente pertencentes a Leger Palmer nos idos dos primeiros anos do s\'e9culo XX. Tamb\'e9m Lu\'eds Jo\'e3o Gago foi eleito para a C\'e2mara Municipal de Cabo Frio em 1900 (Massa, 1980). O Coronel M\'e1rio Quintanilha, que foi Presidente da C\'e2mara Municipal de Cabo Frio (em 1907 e 1919), Prefeito da Cidade (em 1936), Deputado Estadual e Vice-Governador do estado (em 1907), chegou a Cabo Frio exatamente para tornar-se gerente das Salinas Ponta do Costa, de Lu\'eds Lindenberg (idem, pp.93,94). Quintanilha, segundo cronistas locais dos anos 80 do s\'e9culo XX, casou-se com uma herdeira da fam\'edlia 44 Lindenberg, fam\'edlia esta, como j\'e1 vimos, pioneira na ind\'fastria do sal municipal (Terra, 2003, p. 161). \par
O Coronel Quintanilha, na verdade, \'e9 um dos personagens mais marcantes desse per\'edodo na politica cabofriense, que, como vimos, caminha de bra\'e7os dados com a nascente produ\'e7\'e3o salineira. Nesse per\'edodo, \ldblquote os salineiros (...) se distribu\'edam quase numa proporcionalidade igualit\'e1ria entre as duas fac\'e7\'f5es pol\'edticas\rdblquote (Massa, 1980, p.109), dotadas de grande rivalidade. Tratavam-se dos grupos pol\'edticos liderados pelo Coronel Quintanilha e pelo Coronel Gouveia. Aquele grupo era aliado de Nilo Pe\'e7anha e \'c9rico Coelho, que assume a Presid\'eancia da Rep\'fablica em 1909; j\'e1 este era seguidor do Governador do estado Alfredo Backer (Massa, 1980). \par
No final da segunda d\'e9cada do s\'e9culo XX, quase 50% do or\'e7amento municipal advinha do imposto do sal, conforme indica a estimativa or\'e7ament\'e1ria para o terceiro trimestre de 1919, (idem, p.116). Esse per\'edodo de ascens\'e3o salineira, no campo pol\'edtico e econ\'f4mico, traz melhorias nos equipamentos urbanos, especialmente no que se refere \'e0 liga\'e7\'e3o de Cabo Frio a outras cidades: em 1928, a malha rodovi\'e1ria j\'e1 ligava a cidade a Rio Bonito (idem, p. 201) e no ano seguinte, inaugura-se a luz el\'e9trica na localidade (idem, 164). Um dos s\'edmbolos mais significativos para nossa etnografia, a Ponte Feliciano Sodr\'e9, \'e9 inaugurada em 1926, no mandato do Prefeito Ant\'f4nio Novellino, membro do grupo pol\'edtico do Coronel Gouveia. Feliciano Sodr\'e9, que d\'e1 nome \'e0 ponte, \'e9 ent\'e3o o Presidente do estado, e vem a Cabo Frio inaugurar a obra. Cabe lembrar que a Ponte Feliciano Sodr\'e9 foi constru\'edda em substitui\'e7\'e3o \'e0 Ponte Miguel de Carvalho, constru\'edda em 1898, por oper\'e1rios espanh\'f3is, que desabou em 1920 (idem, p.203). \par
Em 1927, mesmo quando a produ\'e7\'e3o de sal em Cabo Frio enfrentava certa crise - com redu\'e7\'e3o de exporta\'e7\'e3o de 80.000 sacos para 40.000 sacos anuais - a economia da cidade era a quinta no estado em fonte de receita para a uni\'e3o, atr\'e1s apenas de S\'e3o Gon\'e7alo, Niter\'f3i, Petr\'f3polis e Campos (idem, p.189). Em 1924, poucos anos antes, Cabo Frio, S\'e3o Pedro da Aldeia e Araruama, juntos, produziam cerca de 1/3 do sal 45 nacional, possuindo Cabo Frio 48 salinas e uma produ\'e7\'e3o anual impressionante de 2.000.000 de sacos de sal (Baptista, 2007, p.79) Baptista (2007) \'e9 concorde com o dom\'ednio pol\'edtico do grupo de salineiros na cidade a partir de meados do s\'e9culo XIX, lembrando que, no s\'e9culo XX, o PSD era o partido hegem\'f4nico na pol\'edtica local, abrigando, em sua grande maioria, salineiros, que comandaram a cidade at\'e9 1958, quando a chegada do PTB ao poder municipal parece interromper o processo. \par
A partir de 1963 e com o golpe militar de 1964 (Baptista, 2007, p.11), a ARENA (majoritariamente com participa\'e7\'e3o de salineiros) e o MDB (composto por trabalhadores e profissionais liberais) disputam o poder da cidade, elegendo prefeitos: a ARENA comanda Cabo Frio em 1963; o MDB em1966 e 1970; a ARENA retoma o posto em 1972; em 1976, o MDB retorna ao poder com Jos\'e9 Bonif\'e1cio (Baptista, 2007, pp. 16, 17, 19). Para o autor, a vit\'f3ria de Bonif\'e1cio marca o fim da hegemonia das for\'e7as conservadoras na pol\'edtica local, ligadas aos salineiros e ao regime militar, e a ascens\'e3o do que chama de \ldblquote for\'e7as de oposi\'e7\'e3o\rdblquote , uma linhagem pol\'edtica de vis\'e3o da cidade 46 iniciada com o PTB na d\'e9cada de 50, que \ldblquote encontrava sua base na sociedade que se urbanizava (...) que se formava com a urbaniza\'e7\'e3o do pa\'eds\rdblquote (idem, pp. 15,19). De fato, a partir da ascens\'e3o do PTB, \ldblquote as demandas da urbaniza\'e7\'e3o e da moderniza\'e7\'e3o\rdblquote despontaram como guias do dom\'ednio pol\'edtico, rompendo com a \ldblquote personifica\'e7\'e3o do poder de um grupo econ\'f4mico da cidade, de uma elite tradicional, como os salineiros\rdblquote (idem, p.88).\b\par
[Trechos de MOURA, Rafael Pe\'e7anha de. O outro lado da ponte: um olhar antropol\'f3gico. Uma hist\'f3ria urbana. Jundia\'ed: Paco Editorial, 2013.]\b0 \par
Como podemos observar, a economia do sal perpassa toda a hist\'f3ria social de nossa cidade, sendo mais do que coerente que tenhamos, aqui em nosso munic\'edpio, um espa\'e7o que possa preservar e permitir pesquisas referentes a esta tradi\'e7\'e3o.\par
\pard\ltrpar\qj\tx709\tab Diante do relevo social da medida, solicitamos o apoio dos Nobres pares.\par
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\pard\ltrpar\qc Salas das Sess\'f5es, 26 de fevereiro de 2018.\par
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RAFAEL PE\'c7ANHA DE MOURA\par
Vereador - autor\par
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