PROJETO DE LEI: 0013/2018

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 26/02/2018
Visualizações:
Array
Ementa

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO NOTURNO DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\qj\f0\fs24\tab A presente proposta tem como principal finalidade permitir que m\'e3es que interromperam a vida escolar para cuidar de filhos rec\'e9m-nascidos possam retornar aos estudos deixando os filhos nas creches em hor\'e1rios alternativos. A proposta tamb\'e9m contribui com as m\'e3es de nosso munic\'edpio que hoje trabalham em empresas que disp\'f5em de hor\'e1rios alternados.\par
\tab De acordo com a -SEMED -, em 2011, a pasta registrou uma m\'e9dia de 3,6% no \'edndice anual de abandono escolar das unidades de educa\'e7\'e3o do Ensino Fundamental.\par
\tab A SEMED tem cerca de 260 mil estudantes. O percentual equivale a 9.360 alunos que deixaram de ir para a escola naquele ano. Apontadas pela SEMED est\'e1 em primeiro lugar, o desinteresse pelos estudos, cuja causa reside principalmente em quest\'f5es familiares entre elas a de mulheres que engravidam na adolesc\'eancia, e que s\'e3o obrigadas a pararem o ciclo normal de ensino. \par
\tab A ideia \'e9 que essas mulheres que se tornaram m\'e3es cedo possam retomar os estudos, que outrora n\'e3o havia locais onde pudessem deixar os seus filhos em seguran\'e7a. \par
\tab Dessa forma, apresentamos o anexo Projeto de Lei, para o qual contamos com a colabora\'e7\'e3o dos nobres pares para sua aprecia\'e7\'e3o e aprova\'e7\'e3o.\par
\pard\ltrpar\qj\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/02/2018 09:00:00 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
03/04/2018 09:00:02 PAUTA  94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE ABRIL DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
04/04/2018 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
27/11/2019 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO  Em, 27.11.2019. Parecer Contrário da CCJ. 
28/11/2019 09:00:08 PAUTA  073ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
29/11/2019 09:00:10 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Req_0013_2018_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON