DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO NOTURNO DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\qj\f0\fs24\tab A presente proposta tem como principal finalidade permitir que m\'e3es que interromperam a vida escolar para cuidar de filhos rec\'e9m-nascidos possam retornar aos estudos deixando os filhos nas creches em hor\'e1rios alternativos. A proposta tamb\'e9m contribui com as m\'e3es de nosso munic\'edpio que hoje trabalham em empresas que disp\'f5em de hor\'e1rios alternados.\par
\tab De acordo com a -SEMED -, em 2011, a pasta registrou uma m\'e9dia de 3,6% no \'edndice anual de abandono escolar das unidades de educa\'e7\'e3o do Ensino Fundamental.\par
\tab A SEMED tem cerca de 260 mil estudantes. O percentual equivale a 9.360 alunos que deixaram de ir para a escola naquele ano. Apontadas pela SEMED est\'e1 em primeiro lugar, o desinteresse pelos estudos, cuja causa reside principalmente em quest\'f5es familiares entre elas a de mulheres que engravidam na adolesc\'eancia, e que s\'e3o obrigadas a pararem o ciclo normal de ensino. \par
\tab A ideia \'e9 que essas mulheres que se tornaram m\'e3es cedo possam retomar os estudos, que outrora n\'e3o havia locais onde pudessem deixar os seus filhos em seguran\'e7a. \par
\tab Dessa forma, apresentamos o anexo Projeto de Lei, para o qual contamos com a colabora\'e7\'e3o dos nobres pares para sua aprecia\'e7\'e3o e aprova\'e7\'e3o.\par
\pard\ltrpar\qj\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/02/2018 09:00:00 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 03/04/2018 09:00:02 | PAUTA | 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE ABRIL DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/04/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 27/11/2019 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | Em, 27.11.2019. Parecer Contrário da CCJ. | |
| 28/11/2019 09:00:08 | PAUTA | 073ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/11/2019 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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