SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE CRIAR UMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
A criação da Secretaria Municipal de Segurança pública será de extrema importância para o Município tendo em vista o altíssimo crescimento da violência e assim poderá atuar conjuntamente nas ações da Defesa Civil e a Guarda Municipal passando a coordenar e desenvolver políticas públicas de segurança no âmbito Municipal, de forma cooperativa e colaborativa com o Estado.
A Secretaria Municipal de Segurança também visará à melhoria da segurança pública, bem como na operacionalização de políticas preventivas voltadas à diminuição da criminalidade (iluminação pública, atividades culturais/esportivas), uma vez que a política repressiva, como ressabido, é de desempenho exclusivo da polícia militar. Outra característica e função da Secretaria Municipal de Segurança será a permanente interação com as polícias civil, militar, corpo de bombeiros.
Todos estes esforços culminam para solução dos problemas crescentes de violência vividos em toda cidade de Cabo Frio, portanto solicitamos ao Exmo. Prefeito medidas que protejam a população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/02/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 21/02/2018 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 09/08/2018 09:00:04 | PAUTA | 128ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 9 DE AGOSTO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/08/2018 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 10/08/2018 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 104/18 | |
| 10/08/2018 09:00:10 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 20/08/2018 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 12/09/2018 09:00:14 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | Ofício Nº 12/2018/GAPRE - Chefe de Gabinete Confirma medidas cabíveis. | |
| 10/10/2018 09:00:16 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | ||
| 02/01/2019 09:00:18 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 067/2019. |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE CRIAR UMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
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