Ementa

INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PADRÃO.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:
Não se constrói uma democracia e um país organizado, que atenda as necessidades e anseios da população de forma digna, sem o servidor público.

O servidor público tem um papel decisivo na Gestão Pública, pois sua missão é a de servir o interesse coletivo, demonstrando comportamento inquestionável, mantendo sigilo e ética.
Em todos os órgãos públicos há sempre a relevante participação dos servidores públicos, confirmando a importância de seus trabalhos para a sociedade.

O servidor público contribui muito para o crescimento e desenvolvimento do município, estado e país mediante a suas ações, visando atender às solicitações do cidadão sempre que possível e que deve esforçar-se para fazê-lo, com disposição e desprendimento, profissionalismo, transparência e, principalmente, imparcialidade.
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que legem os direitos e deveres dos servidores públicos Decreto Lei n° 1.713, de 28 de outubro de 1939.
O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi à fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938. Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.
Assim, o artigo 23€ da lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
É indiscutível que associado ao sucesso de uma Administração Municipal, estarão sempre como principais responsáveis, os servidores públicos municipais. Juntamente dos demais vereadores subscritores dessa Casa de Leis, a importante colaboração que esse segmento da sociedade tem prestado ao município, até como dever, mas acima de tudo com dedicação, empenho e amor ao trabalho.
Embora não se possa assegurar que haja alguns mais que outros, mas através do presente projeto de lei, precedemos que os próprios servidores escolham na sua classe, aqueles que na sua visão, se destacaram num determinado ano.
Diante do exposto, apresento este projeto de grande relevância para o nosso município e conto com o apoio dos nobres vereadores.

Sala de Sessões, 20 de Fevereiro de 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA
Vereadora - Autora