PROJETO DE LEI: 0005/2018

Informações da matéria
Autor: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Data: 02/02/2018
Visualizações:
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Ementa

PASSSA A DENOMINAR - SE RUA AYRTON SENNA, A RUA DIOGO, DO NÚMERO 01 AO 18, LADO PRAIA, NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS.

Justificativa

Esta propositura tem a finalidade de regularizar e oficializar a mencionada Rua junto aos Correios e Telégrafos, viabilizando a identificação do local com o seu respectivo CEP, facilitando a entrega de correspondências e regularização de documentos.
É importante mencionar que os moradores estão enfrentando inúmeras dificuldades na regularização de documentos junto aos órgãos competentes em virtude do equivoco ocasionado pelo arruamento recentemente realizado. A “Rua”, lado Praia, passou a se chamar Rua Diogo, no processo de arruamento e o nome da respectiva “Rua” na documentação que os moradores possuem está com nome Ayrton Senna, por falta da inclusão do Nome da “Rua” Ayrton Senna no processo de arruamento os moradores que ali residem, ficaram sem documentos que pudessem regularizar o endereçamento dos imóveis.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/01/2018 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
25/09/2018 09:00:02 PAUTA  141ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
26/09/2018 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE  ENCAMINHADO PARA A CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA 
22/11/2018 09:00:06 PAUTA  154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ORDEM DO DIA   
26/11/2018 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE  26/11/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE AZEVEDO - PRESIDENTE 
14/02/2019 09:00:10 COMISSÃO DEVOLVE 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER FAVORÁVEL  14/02/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
19/02/2019 09:00:12 PAUTA  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ORDEM DO DIA   
19/02/2019 09:00:14 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO 
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
20/02/2019 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  20/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL 
18/04/2019 09:00:18 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
25/04/2019 09:00:20 PAUTA  020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais ORDEM DO DIA   
25/04/2019 09:00:22 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
06/05/2019 09:00:24 ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  OFP Nº 89/2019 
22/05/2019 09:00:26 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMORANDO Nº28/2019. 
10/06/2019 09:00:28 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  Ofício/Gapre - CM nº 140/2019 - Lei nº 3.040/2019 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PV

Autor

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
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