Ementa

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO UNAMAR – RUA SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\qj\b\f0\fs22 EMENDA MODITICATIVA N\'ba 123/2017.\par
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JUSTIFICATIVA:\par
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\tab A presente emenda vem consolidar o compromisso e a responsabilidade para com o Ensino P\'fablico Municipal, pois precisamos tomar iniciativas no sentido de ampliar a oferta da educa\'e7\'e3o infantil para poder responder \'e0 enorme crescente procura nos \'faltimos anos desta modalidade de ensino. A proposta busca obedi\'eancia ao preceito legal previsto nas legisla\'e7\'f5es vigente, no que tange ao investimento na \'e1rea da Educa\'e7\'e3o.\par
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\tab A constru\'e7\'e3o da unidade de uma creche no bairro UNAMAR, mas precisamente na Rua Sinagoga \'e9 uma demanda muito almejada pela popula\'e7\'e3o local, haja vista que centenas de crian\'e7as ficam preteridas em rela\'e7\'e3o \'e0s vagas que s\'e3o disponibilizadas na regi\'e3o. \'c9 not\'f3rio que o Munic\'edpio j\'e1 tem a propriedade de uma \'e1rea nesta localidade, portanto o investimento para a constru\'e7\'e3o da referida creche se tornaria mais baixa, viabilizando assim a presente emenda. \par
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\tab Ligada \'e0 premente necessidade do investimento pleiteado o Minist\'e9rio P\'fablico local, vem exigindo que o Munic\'edpio cumpra o seu papel constitucional em priorizar o investimento na \'e1rea da Educa\'e7\'e3o, principalmente na Educa\'e7\'e3o Infantil, j\'e1 que \'e9 a base para prosseguir numa verticaliza\'e7\'e3o da Educa\'e7\'e3o.\par
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\tab Portanto o investimento de 1.000,00 (um milh\'e3o) de reais no setor de desenvolvimento do ensino infantil ir\'e1 contemplar a popula\'e7\'e3o do Distrito de Tamoios suprindo assim parte das car\'eancias apresentadas na \'e1rea da Educa\'e7\'e3o.\par
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\tab Nesse sentido, solicitamos o apoio dos Nobres Pares.\par
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Sala das Sess\'f5es, 07 de dezembro de 2017.\par
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\pard\qc OSEIAS RODRIGUES COUTO\par
Vereador- Autor\par
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\pard\b\f1\fs18\par
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