PROJETO DE LEI: 0249/2017

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 23/11/2017
Visualizações:
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Ementa

OFÍCIO/GAPRE CM Nº 89/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2017 - ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\li-709\cf1\f0\fs26 ,\cf0\par
\pard\ltrpar\qc\b\par
MENSAGEM N\'ba 29/ 2017\b0\par
\pard\ltrpar\qr\par
Cabo Frio, 16 de novembro de 2017.\b\par
\pard\ltrpar\fi851\qj\par
\par
EXCELENT\'cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE,\par
EXCELENT\'cdSSIMOS SENHORES VEREADORES,\b0\par
\par
Atrav\'e9s da presente Mensagem, submeto \'e0 elevada aprecia\'e7\'e3o dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que \b\ldblquote\i Altera a designa\'e7\'e3o do Programa de Assist\'eancia M\'e9dico-Hospitalar e Odontol\'f3gica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - PASMH Assist\'eancia M\'e9dica\rdblquote\i0 .\par
\par
\b0 A proposi\'e7\'e3o em tela visa unicamente alterar a designa\'e7\'e3o sucinta do Programa de Assist\'eancia M\'e9dico-Hospitalar e Odontol\'f3gica dos Servidores Municipais de Cabo Frio, passando de \i PASMH Assist\'eancia M\'e9dica\i0 para PasMed - Programa de Assist\'eancia M\'e9dica.\par
\par
Conv\'e9m destacar, que tal medida tem por escopo evidenciar de imediato aos assistidos pelo referido Programa restando claro tratar-se de atividade m\'e9dica e n\'e3o de previd\'eancia social as atividades exercidas pelo Programa. \par
\par
Renovo nesta oportunidade minhas express\'f5es de elevada considera\'e7\'e3o e apre\'e7o.\par
\pard\ltrpar\li1095\par
\par
\par
\b MARCOS DA ROCHA MENDES\par
\pard\ltrpar\keepn\s4\fi851\b0\i Prefeito\par
\pard\ltrpar\keepn\s1\b\i0\par
\pard\ltrpar\b0\par
\par
\par
\par
\par
\par
\par
\par
\pard\ltrpar\keepn\s1\b Ao\par
\pard\ltrpar Excelent\'edssimo Senhor\par
Vereador ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO\par
Presidente da C\'e2mara Municipal de Cabo Frio \par
Cabo Frio - RJ. \par
\pard\ltrpar\f1\fs18\par
}

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/11/2017 09:00:00 OFÍCIO RECEBIDO 
AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES
TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE CM Nº 89/2017 - ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2017 
23/11/2017 09:00:02 PUBLICAÇÃO GERADA 
AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES
TRAMITAÇÃO  PROJETO DE LEI Nº 249/2017 
23/11/2017 09:00:04 PAUTA  72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
23/11/2017 09:00:06 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
24/11/2017 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
28/11/2017 09:00:10 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
28/11/2017 09:00:12 PAUTA  73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
30/11/2017 09:00:14 PAUTA  74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
30/11/2017 09:00:16 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 
AGENTE: 1/3 DE VEREADORES
TRAMITAÇÃO  Nº 195/2017 
30/11/2017 09:00:18 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
01/12/2017 09:00:20 PUBLICAÇÃO GERADA 
AGENTE: MESA DIRETORA
TRAMITAÇÃO  AUTOGRAFO DA LEI 
01/12/2017 09:00:22 ENVIADO À MESA  PARA ASSINATURA   
04/12/2017 09:00:24 PUBLICAÇÃO GERADA 
AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
TRAMITAÇÃO  OFP Nº 181/2017 
04/12/2017 09:00:26 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA   
04/12/2017 09:00:28 MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
05/12/2017 09:00:30 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO   
06/12/2017 09:00:32 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  MARILEIDE FERREIRA - SEGOV 
06/01/2018 09:00:34 OFÍCIO RECEBIDO 
AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES
TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE Nº 1/2017 - ENCAMINHA LEI 
18/01/2018 09:00:36 PUBLICAÇÃO GERADA 
AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES
TRAMITAÇÃO  LEI Nº 2.907 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL -EDIÇÃO Nº 4269 ANO 14 -DATA: 08/12/2017. 
24/01/2018 09:00:38 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  ENVIADO AO ARQUIVO GERAL ATRAVÉS DE MEMO Nº 012/2018. 

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