OFÍCIO/GAPRE CM Nº 89/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2017 - ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.
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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\li-709\cf1\f0\fs26 ,\cf0\par
\pard\ltrpar\qc\b\par
MENSAGEM N\'ba 29/ 2017\b0\par
\pard\ltrpar\qr\par
Cabo Frio, 16 de novembro de 2017.\b\par
\pard\ltrpar\fi851\qj\par
\par
EXCELENT\'cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE,\par
EXCELENT\'cdSSIMOS SENHORES VEREADORES,\b0\par
\par
Atrav\'e9s da presente Mensagem, submeto \'e0 elevada aprecia\'e7\'e3o dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que \b\ldblquote\i Altera a designa\'e7\'e3o do Programa de Assist\'eancia M\'e9dico-Hospitalar e Odontol\'f3gica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - PASMH Assist\'eancia M\'e9dica\rdblquote\i0 .\par
\par
\b0 A proposi\'e7\'e3o em tela visa unicamente alterar a designa\'e7\'e3o sucinta do Programa de Assist\'eancia M\'e9dico-Hospitalar e Odontol\'f3gica dos Servidores Municipais de Cabo Frio, passando de \i PASMH Assist\'eancia M\'e9dica\i0 para PasMed - Programa de Assist\'eancia M\'e9dica.\par
\par
Conv\'e9m destacar, que tal medida tem por escopo evidenciar de imediato aos assistidos pelo referido Programa restando claro tratar-se de atividade m\'e9dica e n\'e3o de previd\'eancia social as atividades exercidas pelo Programa. \par
\par
Renovo nesta oportunidade minhas express\'f5es de elevada considera\'e7\'e3o e apre\'e7o.\par
\pard\ltrpar\li1095\par
\par
\par
\b MARCOS DA ROCHA MENDES\par
\pard\ltrpar\keepn\s4\fi851\b0\i Prefeito\par
\pard\ltrpar\keepn\s1\b\i0\par
\pard\ltrpar\b0\par
\par
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\par
\par
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\par
\pard\ltrpar\keepn\s1\b Ao\par
\pard\ltrpar Excelent\'edssimo Senhor\par
Vereador ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO\par
Presidente da C\'e2mara Municipal de Cabo Frio \par
Cabo Frio - RJ. \par
\pard\ltrpar\f1\fs18\par
}
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/11/2017 09:00:00 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE CM Nº 89/2017 - ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2017 |
| 23/11/2017 09:00:02 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE LEI Nº 249/2017 |
| 23/11/2017 09:00:04 | PAUTA | 72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2017 09:00:06 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 24/11/2017 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 28/11/2017 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 28/11/2017 09:00:12 | PAUTA | 73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2017 09:00:14 | PAUTA | 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2017 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | AGENTE: 1/3 DE VEREADORES | TRAMITAÇÃO | Nº 195/2017 |
| 30/11/2017 09:00:18 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 01/12/2017 09:00:20 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: MESA DIRETORA | TRAMITAÇÃO | AUTOGRAFO DA LEI |
| 01/12/2017 09:00:22 | ENVIADO À MESA | PARA ASSINATURA | ||
| 04/12/2017 09:00:24 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 181/2017 |
| 04/12/2017 09:00:26 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 04/12/2017 09:00:28 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/12/2017 09:00:30 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/12/2017 09:00:32 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | MARILEIDE FERREIRA - SEGOV | |
| 06/01/2018 09:00:34 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE Nº 1/2017 - ENCAMINHA LEI |
| 18/01/2018 09:00:36 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 2.907 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL -EDIÇÃO Nº 4269 ANO 14 -DATA: 08/12/2017. |
| 24/01/2018 09:00:38 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ENVIADO AO ARQUIVO GERAL ATRAVÉS DE MEMO Nº 012/2018. |
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