OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 74/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/11/2017 09:00:00 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 74/2017 |
| 23/11/2017 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | |
| 23/11/2017 09:00:04 | PAUTA | 72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2017 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | CCJ VETO Nº 0026/2017 |
| 29/11/2017 09:00:08 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | CARIMBO CCJ | |
| 06/12/2017 09:00:10 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/12/2017 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 13/03/2018 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER CONTRÁRIO | |
| 13/03/2018 09:00:16 | PAUTA | 89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/03/2018 09:00:18 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ | |
| 20/03/2018 09:00:20 | ENVIADO AO PREFEITO | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | PARA SANÇÃO | OFP 019/2018 |
| 12/09/2018 09:00:22 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 058/2018 |
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