DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO Nº 12/A DO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\f0\fs22 A nova reda\'e7\'e3o proposta para o Artigo 12-A, que foi acrescido a Lei N\'ba116, de 16 de novembro de 1979, Lei de Zoneamento Municipal, pelo Projeto de Lei N\'ba 191/2017 de autoria do Poder Executivo, faz-se necess\'e1ria para englobar na Macrozona Rururbana loteamentos que j\'e1 existe interven\'e7\'e3o predial. \par
\pard\ltrpar\qc\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 22/11/2017 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 23/11/2017 09:00:04 | PAUTA | 72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2017 09:00:06 | PEDIDO DE VISTA | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | PARA CORREÇÃO | |
| 24/11/2017 09:00:08 | ENVIADO AO VEREADOR | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | PARA VISTA | |
| 27/11/2017 09:00:10 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | TRAMITAÇÃO | MEMO Nº 018/2017 - SOLICITA ARQUIVAMENTO |
| 27/11/2017 09:00:12 | MÁTERIA RECOLHIDA | AGENTE: SECRETARIA GERAL | TRAMITAÇÃO | PARA ARQUIVAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR AUTOR |
| 09/01/2018 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO 011/2017 |
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