SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FISCALIZAÇÃO DOS CAMINHÕES DE COMÉRCIO SEM AUTORIZAÇÃO QUE FICAM PARADOS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO.
{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sb100\sl276\slmult1\qj\f0\fs26 A presente Indica\'e7\'e3o tem por finalidade solicitar a devida fiscaliza\'e7\'e3o para coibir a venda de qualquer produto dentro do logradouro p\'fablico do Munic\'edpio, sem autoriza\'e7\'e3o no exerc\'edcio da atividade comercial.\par
\tab Infelizmente \'e9 comum ver no Munic\'edpio caminh\'f5es de v\'e1rios tipos de com\'e9rcio, como por exemplo: tijolos, utens\'edlios, alimentos e etc. que simplesmente estacionam no logradouro p\'fablico, comercializam seu produto, vindo muitas das vezes de outros Munic\'edpios, sem a autoriza\'e7\'e3o.\par
\tab J\'e1 que a fun\'e7\'e3o da fiscaliza\'e7\'e3o de posturas \'e9 coibir a pr\'e1tica de com\'e9rcio sem autoriza\'e7\'e3o, solicito aos nobres pares a aprova\'e7\'e3o da Indica\'e7\'e3o acima para que o poder p\'fablico tome a r\'e9dea do com\'e9rcio ilegal como um todo.\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/05/2018 09:00:00 | PAUTA | 105ª (CENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 17 DE MAIO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/05/2018 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 18/05/2018 09:00:04 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 045/2018 |
| 29/10/2018 09:00:06 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | Ofício nº 038/2018/GAPRE - Chefe de Gabinete. |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?