PROJETO DE LEI: 0202/2017

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 18/09/2017
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\f0\fs22 Se procurarmos o desenvolvimento integral das nossas crian\'e7as e jovens, a nutri\'e7\'e3o adequada e a Educa\'e7\'e3o alimentar devem ser trabalhadas na escola, especialmente em um pa\'eds como o nosso, no qual o acesso \'e0 informa\'e7\'e3o para uma alimenta\'e7\'e3o de qualidade ainda \'e9 t\'e3o desigual.\par
\par
Para muitas crian\'e7as, a alimenta\'e7\'e3o escolar \'e9 a \'fanica refei\'e7\'e3o que far\'e3o durante o dia, por isso, \'e9 de extrema import\'e2ncia que o alimento consumido atenda, ao m\'e1ximo, as demandas nutricionais. Nesse sentido, o papel do nutricionista \'e9 fundamental nos programas de educa\'e7\'e3o alimentar nas escolas, para prevenir a desnutri\'e7\'e3o, causada pela falta de alimento; ou a obesidade, provocada pelo consumo inadequado de alimentos; e demais problemas nutricionais.\par
\line\cf1 A alimenta\'e7\'e3o saud\'e1vel pressup\'f5e ingest\'e3o suficiente de nutrientes para que crian\'e7as consigam atingir o crescimento e desenvolvimento normais, assim como a preven\'e7\'e3o de doen\'e7as relacionadas com alimenta\'e7\'e3o. As doen\'e7as cr\'f4nicas n\'e3o transmiss\'edveis, como obesidade, diabetes e doen\'e7as cardiovasculares s\'e3o respons\'e1veis por altas taxas de morbimortalidade no mundo todo.\par
\par
\pard\cbpat2\ltrpar\fi708\qj Os escolares que adotarem h\'e1bitos alimentares adequados e estilo de vida saud\'e1vel ter\'e3o melhor qualidade de vida na fase adulta. Existe uma grande preocupa\'e7\'e3o dos pais em rela\'e7\'e3o \'e0 alimenta\'e7\'e3o de seus filhos e principalmente \'e0 dificuldade na hora de escolher o lanche escolar, pois o lanche mais saud\'e1vel nem sempre \'e9 o que agrada a crian\'e7a. Para isso o auxilio de um nutricionista \'e9 essencial. \par
\par
\pard\ltrpar\fi708\qj\cf0 Diante do exposto, apresento este Projeto de grande relev\'e2ncia para o nosso munic\'edpio e o dos nobres Vereadores.\par
\pard\cbpat2\ltrpar\qc\fs24\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/09/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
18/09/2017 09:00:02 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA CONSULTA   
26/09/2017 09:00:04 ARQUIVO DEVOLVE  NADA CONSTA   
26/09/2017 09:00:06 PAUTA  59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
26/09/2017 09:00:08 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
27/09/2017 09:00:10 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA   
05/10/2017 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
19/06/2018 09:00:14 COMISSÃO DEVOLVE 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL  Comissão devolve a secretaria - parecer favorável 
26/06/2018 09:00:16 PAUTA  115ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ORDEM DO DIA   
28/06/2018 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
18/07/2018 09:00:20 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PARECER FAVORÁVEL  COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
19/07/2018 09:00:22 PAUTA  122ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE JULHO DE 2018. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA   
20/07/2018 09:00:24 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
24/08/2018 09:00:26 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
PARECER FAVORÁVEL  COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
28/08/2018 09:00:28 PAUTA  133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ORDEM DO DIA   
28/08/2018 09:00:30 1ª VOTAÇÃO  133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018 -   mais APROVADO   
29/08/2018 09:00:32 OFÍCIO EXPEDIDO 
AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
TRAMITAÇÃO  OFP Nº 115/2018 E AUTÓGRAFO 
03/09/2018 09:00:34 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP 115/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO EM 03/09/2018. PROTOCOLO E DIGITAL 
03/10/2018 09:00:36 OFÍCIO RECEBIDO 
AGENTE: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
TRAMITAÇÃO  OF/GAPRE-CM Nº 88/2018 - ENCAMINHA VETO TOTAL - VETO Nº 051/2018 
05/02/2019 09:00:38 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
09/04/2019 09:00:40 PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  09/04/2019 - VETO TOTAL Nº 051/2018 APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

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