ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI DO VER. MARCELLO TRINDADE CORRÊA, QUE CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO SR. EDUARDO GARCIA TORRES (TORRES DO CABO ).
ALTERA A LEI 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 2.619 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA.
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