ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 5/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO LIGA DE VOLEIBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
23/10/2024 |
PROJETO DE LEI: 0189/2024 |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PELOS CUSTOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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