INFORMATIVO ADMINISTRAÇÃO ALAIR CORRÊA EXISTE OUTRO OFÍCIO COM O MESMO Nº INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/12/2024 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2024 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E REVOGA A LEI Nº 1.294, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994." (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 234/2024 - ME 35/2024) |
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