SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DO TEXTO DO QUADRO DE DETALHAMENTO QDD, ANEXO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
06/05/2024 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2024 |
FICA ESTABELECIDO DURANTE O PERÍODO DO PARLAMENTO JUVENIL, A INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E AULAS TEÓRICAS DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO AOS ALUNOS DO PARLAMENTO JUVENIL, NESTE MUNICÍPIO. |
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