ENCAMINHA A ESTA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 41/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.853, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.”
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
11/01/2024 |
PROJETO DE LEI: 0001/2024 |
DETERMINA A INCLUSÃO, EM PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE ABA ESPECÍFICA, DE FÁCIL LOCALIZAÇÃO PELA PÁGINA INICIAL, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS BEM COMO DESTAQUE DE TODOS OS BENEFÍCIOS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS POR LEI. |
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