DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA ESCOLAR PREVENTIVA E OSTENSIVA DA CIDADE DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/08/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0169-2017 - Observação: | |
| 10/08/2017 09:00:02 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA CONSULTA | ||
| 16/08/2017 09:00:04 | ARQUIVO DEVOLVE | CONSTA DUPLICIDADE | PROJETO DE LEI Nº 213/2013 APROVADO EM 26/05/2015 - OFP Nº 053/2015 EM 28/05/2015 | |
| 11/09/2017 09:00:06 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ANÁLISE | QUANTO A SUA DUPLICIDADE | |
| 14/09/2017 09:00:08 | VEREADOR DEVOLVE | DEVOLVIDO | COM OFICIO A PRESIDÊNCIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS | |
| 19/09/2017 09:00:10 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | A Presidência: Em conformidade com o despacho, em anexo, do Vereador Autor, encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 0169/2017 de autoria do Vereador Guilherme Aarão Quintas Moreira para as devidas providências. Em | |
| 27/09/2017 09:00:12 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | Para acatar o pedido do Vereador Autor dando prosseguimento à matéria. | |
| 03/10/2017 09:00:14 | PAUTA | 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/10/2017 09:00:16 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 04/10/2017 09:00:18 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Carimbo | |
| 05/10/2017 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 29/10/2018 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | PARECER FAVORÁVEL. |
| 30/10/2018 09:00:24 | PAUTA | 151ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 31/10/2018 09:00:26 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | 31/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE AZEVEDO - PRESIDENTE |
| 14/02/2019 09:00:28 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | 14/02/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 19/02/2019 09:00:30 | PAUTA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ORDEM DO DIA | |
| 19/02/2019 09:00:32 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 20/02/2019 09:00:34 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 20/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | |
| 04/04/2019 09:00:36 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 04/04/2019 09:00:38 | PAUTA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 4 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 04/04/2019 09:00:40 | 1ª VOTAÇÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 4 DE ABRIL DE 2019 - mais | APROVADO | |
| 05/04/2019 09:00:42 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | 05/04/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 063/2019 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATUA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS | |
| 09/04/2019 09:00:44 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 09/04/2019 - PROTOCOLADO PARA ENTREGA AO PREFEITO | |
| 10/04/2019 09:00:46 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 10/04/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR BRUNA PESSANHA DIAS - AGENTE ADMINISTRATIVO - MATRÍCULA 230065 | |
| 22/05/2019 09:00:48 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº28/2019. | |
| 22/12/2020 09:00:50 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 131/2020 - LEI Nº 3.234/2020. |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
18/04/2022 |
PROJETO DE LEI: 0197/2022 |
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 7405/1985 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DO "SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO" EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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