VETO: 0011/2017

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Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 22/05/2017
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Ementa

VETO PARCIAL Nº 11/2017 AS EMENDAS: EMO 09/2017 E EAD 07/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2017 - PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/05/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:  
30/05/2017 09:00:02 PAUTA  36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE MAIO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE  Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação:  
30/05/2017 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
20/06/2017 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação:  
22/06/2017 09:00:08 PAUTA  42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE JUNHO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
22/06/2017 09:00:10 PEDIDO DE VISTA 
AGENTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PARA ANÁLISE  Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: VER. LUIS GERALDO - Observação:  
18/09/2017 09:00:12 VEREADOR DEVOLVE 
AGENTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
DEVOLVIDO  SEM PARECER DO VEREADOR  
19/09/2017 09:00:14 PAUTA  57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
19/09/2017 09:00:16 1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  O parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça foi rejeitado em plenário. 
22/09/2017 09:00:18 OFÍCIO EXPEDIDO  EXPEDIDO  OFP Nº 140/2017 COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO POR 15 VOTOS CONTRÁRIOS E RESTITUINDO AO PREFEITO O RESPECTIVO AUTÓGRAFO PARA PROMULGAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O § 5º DO ART. 42 DA LOM. 
02/10/2017 09:00:20 ENVIADO À MESA 
AGENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PARA ASSINATURA  AUTÓGRAFO 
12/09/2018 09:00:22 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO Nº 058/2018 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/06/2021

PROJETO DE LEI: 0205/2021

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (REABILITAÇÃO), NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE PACIENTES CURADOS DA COVID-19 QUE FICARAM COM SEQUELAS.

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