PROJETO DE LEI: 0012/2017

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 20/01/2017
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Ementa

PASSA DENOMINAR-SE TRAVESSA ALBERTINO PAULO DA SILVA, O TRECHO COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO KM 8 (ANTIGA ESTRADA CAMPOS NOVOS) ATÉ A FAZENDA SANTA CECÍLIA NO BAIRRO SÃO JACINTO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/01/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO VEREADOR - Complemento: PLE:0012-2017 - Observação:  
13/03/2018 09:00:02 PAUTA  89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
13/03/2018 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2018 -   mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE  RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 14/03/2018 
21/08/2018 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
PARECER FAVORÁVEL  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
23/08/2018 09:00:08 PAUTA  132ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE AGOSTO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ORDEM DO DIA   
28/08/2018 09:00:10 PAUTA  133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ORDEM DO DIA   
28/08/2018 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE  ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE AZEVEDO 
24/10/2018 09:00:14 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PARECER FAVORÁVEL  14/10/2018 - CPP DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
25/10/2018 09:00:16 PAUTA  150ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA   
26/10/2018 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE  26/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA - PRESIDENTE 
11/12/2018 09:00:20 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
PARECER FAVORÁVEL  11/12/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
18/12/2018 09:00:22 PAUTA  161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ORDEM DO DIA   
18/12/2018 09:00:24 1ª VOTAÇÃO  161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 -   mais APROVADO  18/12/2018 - APROVADO 
27/12/2018 09:00:26 OFÍCIO EXPEDIDO 
AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
TRAMITAÇÃO  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 185/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE. 
13/02/2019 09:00:28 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  13/02/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MONICA SAMPAIO M. BESSIMO 
11/03/2019 09:00:30 PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.005, DE 01 DE MARÇO DE 2019 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4569, DE 08/03/2019. 
18/06/2019 09:00:32 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMORANDO Nº 043/2019. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/02/2022

PROJETO DE LEI: 0058/2022

DISPOE SOBRE O APOIO PESSOAL NO ATENDIMENTO À CADEIRANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E OUTRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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