Câmara Municipal de Cabo Frio

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 801, DE 5 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO.

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
05/10/2016 09:00:00	APRESENTAÇÃO		TRAMITAÇÃO	Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0050-2016 - Observação:
11/10/2016 09:00:08	ENVIADO À COMISSÃO	COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	ENVIADO	Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER.PAULO HENRIQUE CORRÊA - Observação: - Comissão: CCJCCJ
06/12/2016 09:00:16	ENVIADO À COMISSÃO	COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO	ENVIADO	Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VINICIUS CORRÊA - Observação: - Comissão: CFOACFOA
07/12/2016 09:00:18	ENVIADO AO PRESIDENTE		TRAMITAÇÃO	Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ASSINATURA - Observação:
12/12/2016 09:00:20	VEREADOR DEVOLVE		DEVOLVIDO	Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: ENCAMINHADO P/ CFOA - Observação:
10/03/2017 09:00:24	ENVIADO À COMISSÃO	COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO	ENVIADO	Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. SILVIO DAVID - Observação: - Comissão: CFOACFOA
11/04/2017 09:00:30	ENVIADO À COMISSÃO	COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL	ENVIADO	Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF
15/05/2017 09:00:38	OFÍCIO EXPEDIDO		EXPEDIDO	Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0075-2017 - Observação:

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
15/10/2021	PROJETO DE LEI: 0408/2021	DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM MULHERES NA FAIXA ETÁRIA ACIMA DE 40 ANOS DE IDADE.	Matérias
20/10/2021	PROJETO DE LEI: 0414/2021	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO - ESPORTE SIM, DROGAS NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matérias

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