INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/2016 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0036-2016 - Observação: | |
| 05/07/2016 09:00:02 | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: | |
| 05/07/2016 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | Histórico: Pauta - Complemento: FALTA DE CORO - Observação: | |
| 07/07/2016 09:00:06 | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: | |
| 07/07/2016 09:00:08 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | Histórico: Pauta - Complemento: RETIRADO FALTA DE CORO - Observação: | |
| 12/07/2016 09:00:10 | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: | |
| 12/07/2016 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 08/08/2016 09:00:14 | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: | |
| 20/12/2016 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: |
| 12/01/2017 09:00:18 | PAUTA | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 12 DE JANEIRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 12/01/2017 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE AZEVEDO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 06/04/2017 09:00:22 | EMENDA | PENDENTE | Histórico: PENDENTE - Complemento: EAD 10/2017 - Observação: | |
| 03/08/2017 09:00:24 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: |
| 08/08/2017 09:00:26 | PAUTA | 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 8 DE AGOSTO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 08/08/2017 09:00:28 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 05/09/2017 09:00:30 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: |
| 12/09/2017 09:00:32 | PAUTA | 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/09/2017 09:00:34 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 13/09/2017 09:00:36 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | OFP 133/2017 | |
| 06/10/2017 09:00:38 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 11/10/2017 09:00:40 | MÁTERIA RECOLHIDA | AGENTE: SECRETARIA GERAL | PARA CORREÇÃO | A REFERIDA MATÉRIA RECEBEU EMENDA ADITIVA 010/17 . NO AGUARDO PARA CORREÇÃO |
| 23/10/2017 09:00:42 | PUBLICAÇÃO GERADA | PARA SANÇÃO | PREPARADO AUTOGRAFO PARA SUBSTITUIÇÃO COM A INCLUSÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 010/2017. | |
| 23/10/2017 09:00:44 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | EXPEDIDO | OFP Nº 159/2017 |
| 23/10/2017 09:00:46 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFP Nº 159/17 + AUTOGRAFO + EAD Nº 010/2017 | |
| 06/11/2017 09:00:48 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE Nº 72/2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 24/2017 QUE FOI REJEITADO PELA CÃMARA EM 13/03/2018 | |
| 17/08/2018 09:00:50 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 108/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO. | |
| 05/09/2018 09:00:52 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.949, DE 29/8/2018. |
| 26/09/2018 09:00:54 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018 |
| 27/09/2018 09:00:56 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 | |
| 27/09/2018 09:00:58 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | ||
| 01/10/2018 09:01:00 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 62/2018 |
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