OFÍCIO PRS/SSE/CSO 37646/2014 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSUNTO: RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013.(PROCESSO TCE Nº 212980-7/2014)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/02/2016 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VINICIUS CORRÊA - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 02/08/2016 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VINICIUS CORRÊA - Observação: | |
| 16/08/2016 09:00:10 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: PROJ.DE RESOLUÇÃO 06/2016 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
31/03/2021 |
PROJETO DE LEI: 0110/2021 |
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE MODO A COMBATER OS NEFASTOS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID - 19, NOS POSTOS DE TRABALHO, E, POR CONSEGUINTE NO SUSTENTO DAS FAMÍLIAS. |
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