DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/11/2015 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0171-2015 - Observação: | |
| 30/11/2015 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: PLE:0171-2015 - Observação: | |
| 01/12/2015 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 05/05/2016 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 11/08/2016 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 29/03/2017 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0049-2017 - Observação: | |
| 08/01/2018 09:00:28 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 22/10/2018 09:00:30 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 143/2018 - SOLICITA NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. |
| 27/11/2018 09:00:32 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 109/2018. ENCAMINHA A NUMERAÇÃO LEI Nº 2.981, DE 7/11/2018, PARA PROMULGAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI |
| 27/11/2018 09:00:34 | COMUNICADO AO AUTOR | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | PARA CIÊNCIA | |
| 28/11/2018 09:00:36 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | 28.11.2018- PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.981, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018. |
| 30/11/2018 09:00:38 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | ENVIADO AO JORNAL O REGIONAL PARA PUBLICAÇÃO |
| 05/12/2018 09:00:40 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 942, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - ANO XIII - PÁGINA 2 | |
| 05/12/2018 09:00:42 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | 05/12/2018 - ENVIADO CÓPIA DA LEI E DA PUBLICAÇÃO PARA O VEREADOR VAGNE AZEVEDO | |
| 15/01/2019 09:00:44 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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