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PROJETO DE LEI: 0079/2015

Informações da matéria
Autor: EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
Data: 19/06/2015
Visualizações:
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Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2495 DE 28 DE JUNHO DE 2013.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/06/2015 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0079-2015 - Observação:  
25/06/2015 09:00:06 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP N° 068/2015 - Observação:  
12/02/2016 09:00:08 OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0003-2016 - Observação:  
12/02/2016 09:00:10 VERIFICAR 6  PROMULGADO  Histórico: PRESIDENTE PROMULGA - Complemento: LEI:2780-2016 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

02/05/2016

PROJETO DE LEI: 0015/2016

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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