PROJETO DE LEI: 0054/2015

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Data: 15/04/2015
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMUNICAR O EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS, NA FORMA QUE ESTA LEI ESPECIFICA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/04/2015 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0054-2015 - Observação:  
28/04/2015 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: ARQUIVADO - Complemento: PLE:0000-2015 - Observação: CCJ 
16/06/2015 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER.ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP 
28/07/2015 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
13/10/2015 09:00:26 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 112/2015 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/09/2018

PROJETO DE LEI: 0199/2018

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO AS PESSOAS COM PSORÍASE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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