FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 15, DO DECRETO DE LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, OS LOTES NºS. 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 TODOS DA QUADRA 35, DO LOTEAMENTO "BAÍA BLANCA", SITUADO NO 3º DISTRITO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/1990 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0010-90 - Observação: - Comissão: | |
| 02/05/1990 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 21/08/1990 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
