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PROJETO DE LEI Nº 083 DE 08 DE ABRIL 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.

BAIRRO: BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA (ANEXO I)
LOTEAMENTO
BOUGANVILLE II

NOME ANTIGO
NOME NOVO
1. RUA PROJETADA 16 RUA BÉLGICA
2. RUA PROJETADA 17 RUA INGLATERRA
3. RUA PROJETADA 18 RUA FRANÇA
4. RUA PROJETADA 19 RUA ESTADOS UNIDOS

BAIRRO: BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA
LOTEAMENTO
BOUGANVILLE III

NOME ANTIGO
NOME NOVO

1. RUA PROJETADA 1 AV. DO BOUGANVILLE BRANCO
2. RUA PROJETADA 2 AV. DO BOUGANVILLE ROSA
3. RUA PROJETADA 3 AV. DO BOUGANVILLE ROXO
4. RUA PROJETADA 6 RUA DA AZALÉIA
5. RUA PROJETADA 7 RUA DA BEGÔNIA
6. RUA PROJETADA 8 RUA DA BROMÉLIA
7. RUA PROJETADA 10 RUA DO CRAVO
8. RUA PROJETADA 9 RUA DA CAMÉLIA
9. RUA PROJETADA 4 RUA DA ACÁCIA
10. RUA PROJETADA 5 RUA DO ANTÚRIO
11. RUA PROJETADA 11 RUA DO CRISÂNTEMO
12. RUA PROJETADA 12 RUA DA DÁLIA
13. RUA PROJETADA 13 RUA DAS FLORES
14. RUA PROJETADA 14 RUA DA FRÉSIA
15. RUA PROJETADA 15 RUA DO GERÂNIO
16. RUA PROJETADA 16 RUA DA GÉRBERA
17. RUA PROJETADA 17 RUA DO GIRASSOL
18. RUA PROJETADA 18 RUA DA HORTÊNSIA
19. RUA PROJETADA 19 RUA DO LÍRIO
20. RUA PROJETADA 20 RUA DA MARGARIDA
21. RUA PROJETADA 21 RUA DA ORQUÍDEA
22. RUA PROJETADA 22 RUA DA ROSA
23. RUA PROJETADA 23 RUA DA TULIPA
24. RUA PROJETADA 24 RUA DA VIOLETA

BAIRRO: BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA
LOTEAMENTO
BOUGANVILLE IV

NOME ANTIGO
NOME NOVO

1. RUA PROJETADA 1 AVENIDA RUBI
2. RUA PROJETADA 2 AVENIDA SAFIRA
3. RUA PROJETADA 3 RUA ÁGATA
4. RUA PROJETADA 4 AVENIDA DIAMANTE
5. RUA PROJETADA 5 RUA AMAZONITA
6. RUA PROJETADA 6 AVENIDA ESMERALDA
7. RUA PROJETADA 7 RUA OPALA
8. RUA PROJETADA 8 RUA QUARTZO
9. RUA PROJETADA 9 RUA TURQUESA
10. RUA PROJETADA 10 RUA JASPE
11. RUA PROJETADA 11 RUA JADE
12. RUA PROJETADA 12 RUA SAPONITE
13. RUA PROJETADA 13 RUA ROCHA CRISTAL
14. RUA PROJETADA 14 RUA KERNITA
15. RUA PROJETADA 15 RUA TOPÁZIO
16. RUA PROJETADA 16 RUA PRATA
17. RUA PROJETADA 17 RUA TÓRIO
18. RUA PROJETADA 18 RUA ÔNIX
19. RUA PROJETADA 19 RUA SÓDIO
20. RUA PROJETADA 20 RUA SODALITA
21. RUA PROJETADA 21 RUA OURO
22. RUA PROJETADA 22 RUA COESITA
23. RUA PROJETADA 23 RUA COBRE
24. RUA PROJETADA 24 RUA XISTO

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.


TAYLOR JASMIM DA COSTA JUNIOR
VEREADOR-AUTOR


JUSTIFICATIVA:
A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.