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PROJETO DE LEI Nº 082 DE 08 DE ABRIL 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.

BAIRRO: UNAMAR (ANEXO I)
LOTEAMENTO
ORLA 500

NOME ANTIGO NOME NOVO
1. RUA 25 RUA PRINCESA ISABEL
2. AVENIDA PEQUENA II LADO DIREITO RUA PRUDENTE DE MORAIS
3. RUA 08 RUA RUY BARBOSA
4. RUA 12 RUA SANTOS DUMONT
5. RUA 10 RUA VINICIUS DE MORAES
6. AVENIDA PEQUENA II LADO ESQUERDO RUA NILO PEÇANHA
7. RUA 28 AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK

BAIRRO: UNAMAR
LOTEAMENTO
FLORESTINHA

NOME ANTIGO NOME NOVO

1. AVENIDA DOS COQUEIROS AVENIDA DOS COQUEIROS
2. RUA DA FLORESTINHA RUA DA FLORESTINHA
3. RUA DAS ROSAS RUA DAS ROSAS
4. RUA DAS MARGARIDAS RUA DAS MARGARIDAS
5. RUA DAS AVENCAS RUA DAS AVENCAS
6. RUAS DOS ANTÚRIOS RUAS DOS ANTÚRIOS
7. RUA DAS TULIPAS RUA DAS TULIPAS
8. RUA DAS PRIMAVERAS RUA DAS PRIMAVERAS
9. RUA DOS GERÂNIOS RUA DOS GERÂNIOS
10. RUA DAS ORQUÍDEAS RUA DAS ORQUÍDEAS
11. RUA DO IPÊ RUA DO IPÊ
12. RUA DAS HORTÊNCIAS RUA DAS HORTÊNCIAS
13. RUA DOS FLAMBOIANT'S RUA DOS FLAMBOIANT'S
14. RUA DOS EUCALIPTOS RUA DOS EUCALIPTOS
15. RUA DAS SAMAMBAIAS RUA DAS SAMAMBAIAS
16. AVENIDA LITORÂNEA AVENIDA LITORÂNEA
17. AVENIDA DAS ACÁCIAS AVENIDA DAS ACÁCIAS
18. AVENIDA CENTRAL AVENIDA CENTRAL

BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA
LOTEAMENTO
BOUGANVILLE I


NOME ANTIGO
NOME NOVO
1. RUA PROJETADA 1 RUA ALAGOAS
2. RUA PROJETADA 2 RUA PARANÁ
3. RUA PROJETADA 3 RUA RIO DE JANEIRO
4. RUA PROJETADA 4 RUA MINAS GERAIS
5. RUA PROJETADA 5 RUA AMAZONAS
6. RUA PROJETADA 6 RUA GOIÁS
7. RUA PROJETADA 7 RUA SÃO PAULO
8. RUA PROJETADA 8 RUA ACRE
9. RUA PROJETADA 9 RUA BAHIA
10. RUA PROJETADA 10 RUA SERGIPE
11. RUA PROJETADA 11 RUA PERNAMBUCO
12. RUA PROJETADA 12 RUA PIAUÍ

BAIRRO: BAIRRO: NOVA CALIFÓRNIA
LOTEAMENTO
BOUGANVILLE II

NOME ANTIGO
NOME NOVO

1. RUA PROJETADA 1 AV. HOLANDA
2. RUA PROJETADA 2 AV. PORTUGAL
3. RUA PROJETADA 3 AV. BRASIL
4. RUA PROJETADA 4 AV. ALEMANHA
5. RUA PROJETADA 5 AV. CANAL
6. RUA PROJETADA 6 AV. MÉXICO
7. RUA PROJETADA 7 AV. ESPANHA
8. RUA PROJETADA 8 AV. IRLANDA
9. RUA PROJETADA 9 AV. ITÁLIA
10. RUA PROJETADA 10 AV. POLÔNIA
11. RUA PROJETADA 11 RUA EGITO
12. RUA PROJETADA 12 RUA CHILE
13. RUA PROJETADA 13 RUA GRÉCIA
14. RUA PROJETADA 14 RUA SUÉCIA
15. RUA PROJETADA 15 RUA ISRAEL

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.


RODOLFO AGUIAR DE FARIA
VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:
A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.